Com o título “Combate a gangues e facções criminosas”, eis artigo de Plauto de Lima, coronel RR da PMCe, mestre em Planejamento de Políticas Públicas e especialista em Segurança Cidadã.
Confira:
O fenômeno das gangues ou facções criminosas é uma preocupação constante e crescente dos gestores municipais, que geralmente atribuem às forças especiais de segurança uma intervenção mais enérgica para o seu combate. Assim, o município transfere a responsabilidade de ação para o estado. No entanto, essa omissão municipal gera mortes e violência, atingindo diretamente todos os moradores da cidade.
A rápida urbanização, a exclusão social e a pobreza são fatores que têm fomentado o aparecimento e o desenvolvimento das facções criminosas. As facções proliferam nos lugares onde a ordem social inexiste, nos quais o único contato com as autoridades públicas é por meio da polícia. São locais onde a carência de proteção social é gigantesca. Nesses lugares reina a instabilidade de moradia, as famílias se separaram para poder sobreviver e os jovens e as crianças são socializadas na rua. Nesse momento é que são facilmente atraídos para compor uma facção.
Diante disso, não podemos afirmar que todo jovem que se associa a uma facção o faz de forma voluntária, pois o ambiente que o rodeia lhe oferece poucas alternativas e exerce influências que o pressionam a participar desses grupos. Na maioria dos casos os jovens aderem às facções na busca de proteção, atenção, identidade e poder. Com frequência se envolvem em uma facção na busca de uma “família simbólica”.
Para evitar a formação desses grupos de delinquentes juvenis e ajudar tanto os jovens que os integram como os que querem juntar-se a estes, é importante compreender os fatores de riscos associados à sua formação.
Fatores socioeconômicos, interpessoais e da comunidade são alguns fatores que podem estimular os jovens a integrar esses grupos. A Organização Mundial de Saúde identificou os seguintes fatores de riscos:
- Falta de oportunidade de mobilidade social ou econômica no contexto de uma sociedade que promove o consumo de maneira agressiva.
- Falta de compromisso das autoridades para a aplicação da lei e da ordem.
- Interrupção da escolaridade, combinada com baixas taxas de remuneração pelo trabalho qualificado.
- Falta de orientação, supervisão e apoio dos pais e outros membros da família.
- Maus-tratos no lar.
- Presença de companheiros que pertencem aos grupos de delinquentes juvenis.
A prevenção da prevalência desses fatores de risco aumentaria o bem-estar dos jovens em termos de melhor status de saúde (física e mental) e maior potencial para desfrutar da vida sem se envolver com o crime. Além disso, eliminaria custos sociais, liberando recursos públicos (antes utilizados no combate bélicos), na medida em que essas pessoas ofereceriam um melhor capital humano e, assim, maior capacidade produtiva.
Outro aspecto que tem que ser abordado é o do jovem consumidor de drogas. Importante ressaltar que o usuário de drogas compõe a tríade da violência figurando como financiador do tráfico, que ainda tem o criminoso (nesse caso o traficante) e a vítima, que é toda sociedade. Esse jovem usuário não deve ser tratado como um bandido, mas não podemos o eximir da responsabilidade pelo fortalecimento financeiro desses grupos financeiros.
Nesse caso, o gestor deve realizar no seu município uma forte campanha de conscientização sobre os males do consumo de drogas, a conivência de quem faz uso com as facções criminosas e oferecer serviço especializado para atender esses jovens, tanto de forma ambulatorial como clínica.
Por fim, diante de tudo que foi pontuado, cabe ao gestor municipal pensar numa intervenção contra a violência muita além de uma ação policial, abordando uma variedade de enfoques. Em termos gerais, é fundamental desenvolver ações de prevenção e intervenção estratégica, em que participe esses atores: líderes comunitários, instituições de caráter social e religioso, empresas, escolas e outros jovens, preferencialmente moradores da própria comunidade. Estas ações devem se basear numa perspectiva de saúde pública, proteção social, empreendedorismo, esporte e educação.
*Plauto de Lima
Coronel RR da PMCe, mestre em Planejamento de Políticas Públicas e especialista em Segurança Cidadã.
