A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula, na mesma escola pública, para crianças e adolescentes com pais ou representantes legais em comum. Pelo texto, a escola deverá ser próxima à residência do estudante.
Foi aprovada a versão da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4845/16, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O substitutivo insere a prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já contempla o direito de irmãos frequentarem a mesma instituição de ensino quando se encontram na mesma etapa ou ciclo da educação básica.
Confira a íntegra do texto aprovado
“A proposta amplia tal proteção, ao incluir também os demais dependentes, promovendo maior coerência no tratamento legal da matéria”, disse.
Para Chris Tonietto, a medida facilita o acesso à educação e reforça os vínculos familiares e a convivência entre os membros da família.
“A matrícula de irmãos e dependentes em uma mesma escola contribui para o bem-estar das crianças, fortalece o apoio mútuo no ambiente escolar e facilita a participação da família na vida escolar, além de racionalizar a logística familiar quanto ao transporte e acompanhamento dos alunos”, declarou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
(Agência Câmara de Notícias)