O projeto de lei Dandara (nº7292/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT), que qualifica como crime hediondo, no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia, foi aprovado, nessa noite de quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara.
O PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim. O crime chocou o Brasil. O PL já esteve na pauta da CDHMIR em outros momentos, mas sofria forte oposição por parte dos bolsonaristas. Desta vez, com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL foi aprovado e, agora, avança para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Segundo a deputada Luizianne Lins: “É um importante passo para a população LGBTQIA+, que, constantemente, é vítima de crimes de ódio motivados pela LGBTfobia. O Estado brasileiro necessita de uma legislação que venha construir mecanismos de combate aos assassinatos sistemáticos sofridos pela população LGBTQIA.”
