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Comissão aprova relatório de André Figueiredo que prevê piso salarial para garis

O parlamentar cearense foi o relator da matéria. Foot: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou o relatório do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) que, além de regulamentar a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, também prevê o piso salarial nacional de dois salários mínimos, a jornada semanal de 36h, o adicional de insalubridade em grau máximo e a aposentadoria especial.

André Figueiredo parabenizou a mobilização dos profissionais nas redes e agradeceu o êxito na votação de seu relatório.

“Os trabalhadores de limpeza urbana desempenham um papel crucial na saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades. Em razão disso, entendemos como meritória a regulamentação da atividade para assegurar os direitos da categoria, bem como a importância social destes trabalhadores na sociedade.”

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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