Com o título “Em Defesa da Democracia e suas Instituições”, eis nota pública da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) sobre o momento atual do País. Pede o afastamento dos ministros André Mendonça e Alexandre Moraes dos processos relacionados ao Banco Master.
“O povo pede justiça e a justiça precisa de verdade, de confiança, de lealdade e de pureza de propósitos: um serviço em favor da dignidade da pessoa humana e do bem comum”. (Papa Francisco por ocasião do encontro com os membros do Conselho Superior da Magistratura italiana, em 08/04/2022).
Confira:
O Supremo Tribunal Federal é um dos pilares da República e da ordem democrática. Os fatos que se desenrolaram no dia 1º de Setembro de 2026, às vésperas das eleições presidenciais, revelam procedimentos que, por seu caráter, seu momento e sua aparente seletividade, ferem os princípios mais elementares do nosso regime jurídico e ameaçam a confiança que a sociedade deve depositar nas instituições.
O ministro André Mendonça dirigiu sua iniciativa de forma concentrada contra o ministro Alexandre de Moraes, mantendo silêncio sobre outros nomes que figuram no mesmo contexto investigativo. Causa ainda maior estranheza a inação diante das reiteradas denúncias que recaem sobre um candidato à Presidência da República, fartamente apontado por vínculos com o Banco Master — denúncias essas que permanecem sem receber o mesmo tratamento célere e rigoroso. Não há como escapar à conclusão: quando a lei e o processo não se aplicam a todos da mesma forma, o que se tem não é justiça, mas escolha de alvos.
O momento é de extrema sensibilidade, e a prudência recomenda que os membros da mais Alta Corte sejam especialmente zelosos de seus atos. A poucos dias da eleição, qualquer iniciativa que possa ser percebida como orientada por interesses partidários ou eleitorais já é danosa por si mesma — ainda que não corresponda à verdade de todos os membros da instituição. O Judiciário não pode e não deve parecer ser instrumento de disputa política. Decisões que, pela natureza e pelo momento em que são tomadas, têm o poder de inflamar ânimos e influenciar o eleitorado não podem ser praticadas sem que isso fragilize a própria instituição que as profere. A confiança na neutralidade do Judiciário é um bem frágil, e uma vez abalada, demora-se muito para restaurá-la.
Diante dos indícios de parcialidade e de conflito de interesses que emergem desses fatos, a medida que se impõe é clara e necessária: os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes devem ser imediatamente afastados de toda e qualquer participação nos processos relativos ao Caso Banco Master, até que o plenário do Supremo Tribunal Federal apure, de forma transparente, completa e imparcial, os fatos ora apresentados. Não se trata de punição antecipada; trata-se de zelar para que nenhum julgamento seja contaminado por suspeitas, por preferências ou por interesses que não sejam unicamente os da lei e da justiça. Somente assim será possível restabelecer a confiança da sociedade nas decisões que hão de ser proferidas.
A Constituição Federal de 1988 ensinam-nos que a separação e a harmonia entre os Poderes são pilares que não podem ser abalados sem risco para a democracia. O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Carta Magna, deve ser exemplo de equilíbrio, de serenidade e de estrita observância ao devido processo legal. Nenhuma investigação, nenhuma denúncia e nenhuma decisão podem pautar-se por critérios outros que não o mérito jurídico. A conjuntura eleitoral não pode servir de estímulo nem de pretexto para atuações parciais ou oportunistas. Zelar pela integridade da Corte é, antes de tudo, zelar pela instituição que se quer forte, respeitada e duradoura.
Conclamamos os membros do Supremo Tribunal Federal a zelarem pela unidade, pela serenidade e pela autoridade moral da instituição que honradamente integram. O país olha para a Corte na esperança de que ela permaneça como porto seguro da Constituição e da democracia, e não como palco de disputas que dividem e fragilizam a nação. Ǫue a justiça seja feita com equanimidade e que o povo brasileiro possa comparecer às urnas com a certeza de que suas instituições estão a serviço do bem comum.
*Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)