A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate na tarde desta quarta-feira (19), a partir das 16h30min, a adoção de tarifa zero para a mobilidade urbana. O debate foi solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e o público pode participar por meio envio de perguntas.
O parlamentar destaca que a Emenda Constitucional 90, de 2015, reconheceu o transporte público coletivo como um direito social.
“A tarifa zero não é apenas uma questão de conveniência, mas uma medida que tem demonstrado ser um passo essencial na garantia do direito ao transporte e do direito à cidade. Ao eliminar o ônus financeiro do transporte público, mais pessoas têm acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e lazer”, destaca o parlamentar.
Duarte Jr. acrescenta que, no entanto, o transporte coletivo nas maiores cidades brasileiras enfrenta desafios como altas tarifas, má qualidade do serviço, atrasos, superlotação e veículos sem manutenção adequada. Para ele, é necessário também debater e entender soluções e instrumentos necessários para melhorar a qualidade do transporte nas cidades, para que a política pública seja um instrumento real de mudança na vida dos cidadãos.
(Agência Câmara de Notícias)