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Comissão de Educação debate denúncias de descumprimento do piso salarial para professores

O Sindiute, que representa os professores, puxou manifestações pelo piso. Foto: Arquivo

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debaterá, na quinta-feira (16), denúncias de que Prefeituras estariam descumprindo a Lei Piso Salarial do Magistério.

Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.

“Identificamos que, além da ausência de pagamento do piso, outras manobras estão sendo aplicadas por prefeitos que insistem em descumprir a lei, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para alcançar o valor do piso para impedir a incorporação no salário-base e a contratação de professores temporários com salários inferiores ao piso”, afirma.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 10 dessa Casa Legislativa.

(Agência Câmara)

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