A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta quarta-feira (9), em reunião que começa às 9 horas, um projeto de lei que prevê sistema de remoção de microplásticos — que são pequenas partículas, com não mais do que cinco milímetros de diâmetro — de águas potáveis e residuais. De acordo com esse projeto (PL 260/2024), o tratamento da água também deverá retirar “poluentes orgânicos persistentes” e desreguladores endócrinos — que são substâncias químicas que interferem no sistema humano de hormônios.
Para implementar tais medidas, o projeto determina o estabelecimento de “metas progressivas” pela entidade reguladora do saneamento básico. O texto altera a Lei 11.445, de 2007.
O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria será analisada apenas na CMA, onde deve receber a decisão final (terminativa) no Senado. O relator do projeto é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoia a proposta de forma integral.
(Agência Senado)