A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na manhã desta segunda-feira (18), a partir das 9h30min, uma audiência pública para avaliar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
O debate integra uma série de reuniões aprovadas pela comissão com base no REQ 4/2025 – CDH, do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). A proposta visa acompanhar a adequação e os impactos do PNDH-3 neste ano.
Criado pelo Decreto 7.037, de 2009, o PNDH-3 organiza diretrizes e ações de promoção, defesa e proteção de direitos humanos. O plano está estruturado em 6 eixos, com 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que orientam políticas públicas em áreas como democracia, combate à violência, educação e direito à memória e à verdade.
De acordo com Mecias, a CDH pretende verificar se o desenho e a execução do programa seguem eficientes frente aos desafios atuais, diante de mudanças socioeconômicas e de avanços na gestão pública (como a adoção de práticas de governança). A comissão quer aperfeiçoar instrumentos e índices de avaliação para dar mais confiabilidade ao acompanhamento das políticas.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
(Agência Senado)
