A Comissão de Relações Exteriores (CRE) enviará membros do colegiado em missão oficial aos Estados Unidos. O objetivo é acompanhar a situação de brasileiros custodiados.
O requerimento, do senador Jorge Seif (PL-SC), já aprovado, cita o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, preso na segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês), mas solto na quarta (15).
Em setembro do ano passado, o ex-delegado Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena de 16 anos pela condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A comitiva deve ir às cidades de Orlando (Flórida) e Washington, D.C., e pode averiguar também a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema, segundo Seif.
De acordo com o requerimento aprovado, a missão terá de:
-Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano;
-acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata;
-estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norteamericano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;
-realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob responsabilidade do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.
— O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior — afirmou Seif.
(Agência Senado)