O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o agrupamento de sistemas, organismos e procedimentos que permitem a concretização de movimentações financeiras como: transferências, operações com moedas estrangeiras e outros ativos no Brasil. É composto por dois segmentos: Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamentos.
O IMF é composto pelas IOSMF (Instituições Operadoras de Sistema do Mercado Financeiro) e pelos SMF (Sistemas de Mercado Financeiro), as mesmas formam o conjunto de regras, procedimentos e estruturas operacionais que se propõe a permitir a execução as atividades de liquidação, depósito centralizado, registros de ativos financeiros, bem como a combinação de todas estas atividades.
Os Arranjos de Pagamentos compreendem o conjunto de regras e procedimentos que se destinam a ordenar a prestação de determinados serviços de pagamentos ao público (Exemplo: PIX e Cartões de crédito), além de contemplar os seus participantes como as instituições financeiras ou instituições de pagamentos.
Quais são as principais entidades que compõem o SPB:
- Instituições Financeiras
- Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados – CETIP
- Câmara de Ações e Renda Fixa Privada
- Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP
- Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC
- Câmara de Registro e Liquidação de Operações de Ativos BM&F, de Câmbio BM&F e de Operações de Derivativos BM&F
Principais objetivos do SPB:
- Reduzir o tempo de compensação das transações financeiras;
- Permitir a correta comunicação entre entidades públicas e privadas;
- Proporcionar a conexão com instituições financeiras;
- Permitir a transferência de fundos e outros ativos financeiros;
- Proporcionar a compensação e liquidação das operações com títulos e valores mobiliários, além de operações realizadas em bolsas de mercadorias, de futuros e demais entidades;
- Validar as transações para prevenir quaisquer tipos de fraudes;
- Permitir as compensação de cheques;
- Coordenar e gerenciar riscos por meio de câmeras de liquidação.
Um exemplo de atuação do SPB no nosso dia a dia:
Um pagamento de boleto, por exemplo, requer o funcionamento de uma ampla rede de comunicação entre diferentes instituições financeiras, o que é possibilitado através do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Vamos dar um exemplo para simplificar o seu entendimento: até o ano de 2018, cada banco podia adotar seu próprio limite para pagamentos de boleto em dinheiro. Contudo, para organizar melhor essas operações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, naquele ano, que boletos com valores maiores que R$ 10 mil não poderiam mais serem pagos em espécie.
Com isso, o CMN estabeleceu também que os bancos e outras instituições financeiras deveriam comunicar uns aos outros quando existir pagamento em dinheiro de boleto emitido por outro banco. Além disso, os bancos passaram a não poder recusar a liquidação de boletos cujo valor não exceda R$ 10 mil.
Essas medidas começaram a valer a partir de 2019, e fizeram com que aquela situação desagradável de pegar horas de fila para só depois descobrir que não seria possível efetuar o pagamento do boleto, porque foi emitido por outro banco, não ocorresse mais.
Assim, essas operações de pagamento ficaram mais simples, seguras e eficientes para os consumidores, e a confiança entre todos os agentes foi mantida. Esse é um perfeito exemplo de uma das funções do SPB: atuar no estabelecimento de processos que gerem segurança e eficácia nos pagamentos.
