A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A), empresa que administra o Complexo do Pecém, já está recebendo inscrições para a segunda edição do Programa CIPP de Responsabilidade Social. O edital vai beneficiar, em forma de seleção pública, projetos nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde no Estado do Ceará. O objetivo é democratizar e sistematizar o acesso aos recursos disponíveis para o patrocínio de ações nessas áreas.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 19 de novembro, conforme estabelecido no edital de seleção. A divulgação dos resultados está prevista para o próximo dia 26.
Podem ser inscritos projetos aprovados por leis de incentivo como a Lei de Incentivo à Cultura (8.313/1991), a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06) e também os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (8.069/1990) e Fundos dos Direitos do Idoso (12.213/2010).
Abrangência
O edital é uma forma de garantir a aplicação de todo o potencial de recursos que a CIPP pode gerar por meio das leis de incentivo federal no Ceará. Serão selecionados projetos que levem cultura e esporte ao maior número possível de comunidades e escolas públicas no Ceará, preferencialmente na área de influência do Complexo do Pecém, realizados no período de 01/12/2024 a 31/12/2025.
Os projetos passarão pela análise de uma comissão constituída pela CIPP, além de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. A seleção final será baseada na qualidade técnica do projeto, atendimento aos interesses da comunidade, viabilidade financeira e condições de sustentabilidade do projeto, além da potencialidade de consolidação da imagem do Complexo do Pecém.
Confira o edital:
*Projetos de Cultura aqui
*Projetos de Esporte aqui
*Projetos dos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente e do Idoso aquiFormulário de Inscrição aqui
Cronograma
a) Julgamento: 20/11/2024 a 25/11/2024
b) Aprovação na diretoria: 26/11/2024
c) Divulgação do resultado: 26/11/2024
d) Convocação dos ganhadores: 27/11/2024
f) Assinaturas de contratos: 27/11/2024 a 23/12/2024.
