“A discussão do momento no Congresso Nacional é garrotear o poder do STF, que tem contrariado o interesse de boa parte dos políticos, retirando-lhe poder”, aponta a socióloga Fátima Vilanova. Confira:
Político tem poder demais no Brasil, e isso precisa mudar. A política virou profissão, herdada de pai para filho, que, por gerações, elege os mesmos e seus prepostos, perpetuando-se no poder. Os partidos políticos têm dono, são dirigidos, na maioria das vezes, pelos próprios eleitos, num completo conflito de interesse, já que deveriam ser fiscalizados pelos filiados. É tudo um faz-de-conta. Os partidos não fiscalizam seus integrantes, eles fecham os olhos aos desmandos cometidos, de compra de votos, rachadinhas, direcionamento fraudulento de licitações públicas. Um filiado, que cobre comportamento digno dos eleitos, é expulso do partido.
Está tudo errado. Por quê? Porque o objetivo da maioria dos políticos não é servir à população, escutar-lhe as demandas, lutar por políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de todos, mas servir-se do poder, elevar o patrimônio de forma ilícita, beneficiar a família, amigos e correligionários e, finalmente, blindar-se do alcance da Justiça.
A política virou um grande negócio, uma fonte inesgotável de recursos para gastar com pouca transparência e com finalidade questionável: fundo partidário e eleitoral, emendas parlamentares, verbas de desempenho parlamentar. Sem falar, em cargos em comissão que os detentores de mandato dispõem na máquina pública para comprar apoio e consciências. É o famoso loteamento de cargos. Uma farra com os impostos pagos pelos contribuintes. Isso não pode continuar.
A discussão do momento no Congresso Nacional é garrotear o poder do STF, que tem contrariado o interesse de boa parte dos políticos, retirando-lhe poder. Está em discussão mandato para os ministros do STF. O importante não é discutido, como o fim de escolhas políticas de ministros do STF pelo presidente da República e efetivação pelo Senado Federal. Os políticos querem a submissão do STF aos seus interesses. Eles propõem mudar na superfície, com a proposta de mandato, para mostrar a força que têm, mas a forma de escolha permanece, a proximidade do indicado com o presidente de plantão.
O modo de escolha dos ministros do STF e demais Cortes Superiores precisa ser democrático, com ampla concorrência pelas vagas por aqueles que tenham formação em Direito, sejam brasileiros, e maiores de 35 anos, e que desejam servir à Nação. A realização de concurso público de provas e títulos é que atesta o saber, e não a sabatina de senadores aos tirados do colete de presidente.
O Quinto Constitucional, destinado a integrante do Ministério Público e da OAB, configura outro abuso de poder político, e também precisa ser extinto. O Concurso público deve ser a forma de ingresso para todos no Judiciário. Chega de compadrio, de privilégio, de ingerência do Executivo no Judiciário.
As mudanças propostas só se efetivarão se a sociedade passar a defendê-las, pois é ela que detém o verdadeiro poder de dizer não ao arbítrio dos mandatários de plantão. As mudanças constitucionais necessárias abrangem também o fim da reeleição para todos os políticos, de vereador a presidente da República, constituindo o pacote completo das medidas saneadoras e de redução do poder dos políticos. Além disso, o perigo do autoritarismo será banido para sempre, o de direita e o de esquerda. A hora é agora.
Fátima Vilanova é doutora em Sociologia
