O Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024). A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A votação do relatório final está prevista para a próxima quinta-feira (12). No decorrer desta semana, o colegiado ainda analisará os relatórios setoriais (que tratam de temas específicos, como saúde, infraestrutura e educação).
— A expectativa é realizar a sessão do Congresso nesta terça-feira [para análise de vetos] e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Caso o Orçamento não seja aprovado neste ano, o governo poderá realizar apenas as despesas previstas no projeto de lei orçamentária que já tenham sido autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. No entanto, a LDO, que orienta o Orçamento, também está pendente de aprovação.
O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), aguarda o recebimento de emendas até às 18 horas de terça-feira (10). Ele estima que a votação do seu relatório ocorra também na quinta-feira (12). Assim, ele teria um prazo de 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas, segundo suas projeções.
— O prazo é de apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas. As votações serão muito apertadas, com uma pequena diferença de horário entre a da LDO e a da lei orçamentária, pois a LDO obrigatoriamente tem de ser aprovada este ano. A lei orçamentária até pode ser adiada para o ano que vem, mas, sem a LDO aprovada, não haverá dinheiro para o governo gastar nem para pagar pessoal. A LDO é essencial para que o governo consiga seguir a partir de janeiro — afirmou Confúcio Moura.
(Agência Senado)