Por iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT), a Assembleia Legislativa vai realizar, às 17 horas da próxima quarta-feira, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em comemoração dos 76 anos de funcionamento do Conselho Estadual de Educação do Estado.
Atualmente, o CEE é presidido pela professora Ada Pimentel.
Trajetória
O Conselho Estadual de Educação do Ceará foi denominado Conselho Técnico de Educação. Sua trajetória histórica e legal, conforme Indicação nº 01/2002, de 06 de novembro de 2002, da lavra do Prof. Jorgelito Cals de Oliveira, teve início em 1948, com a promulgação da Lei nº 463/48, publicada em 21 de Janeiro de 1949.
Por força desta Lei, foi organizado o Conselho Estadual de Educação como órgão técnico e consultivo para exame, planejamento e solução das questões inerentes à educação e cultura. Esta Lei também lhe outorgou a existência jurídica e catalogou as atribuições que seriam de sua competência.
O CEE foi reestruturado pela Lei Estadual nº 6322/63 e, oficialmente, instalado por ato do então governador Virgílio Távora, em 26 de fevereiro de 1965.