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“Corrupção e impunidade”

Irapuan Aguiar, advogado e professor. Foto: Arquivo Pessoal

Com o título “Corrupção e impunidade”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda a Operação Lava-Jato e sua desmobilização. 

Confira:

A desmobilização da Operação Lava-Jato, maior investigação da história do país contra a corrupção, é vista pela sociedade com justificada desconfiança porquanto, à luz da sequência de
atos noticiados a cada dia, tudo está a indicar fazer parte de uma estratégia bem articulada com vistas a apagar os “mal feitos” não contaminando o governo Lula, sob a máxima maquiavélica
segundo a qual os “fins justificam os meios”. A nenhum brasileiro é dado, no entanto, desconhecer que os resultados da citada operação que desvendou um bilionário esquema de desvio de
recursos na Petrobrás, na Eletrobrás, nos Fundos de Pensão e outras estatais, levou à cadeia grandes empresários, exministros, parlamentares e até o atual presidente da República.
A nação tinha a sensação de que o país finalmente dava um passo gigantesco em direção da retomada da moralidade pública, com repercussão internacional.

Em pouco tempo, contudo, a antes endeusada operação passou a ser demonizada. Defensores e partidários dos réus buscaram argumentos nas decisões do STF, a mesma Corte que
já havia homologado as dezenas de delações premiadas nas quais foram apresentadas provas do inquestionável esquema de corrupção, ao declarar – após mais de cinco anos – de que a Vara
Federal de Curitiba não tinha competência para atuar em grande parcela dos casos, além de mudar o entendimento sobre a possibilidade de prisão após a sentença condenatória em segunda instância. Decisões colegiadas que não mais podiam ser questionadas e que precisavam ser respeitadas.

Com isso, por acordos subterrâneos, muitas sentenças foram anuladas e os processos voltaram à fase inicial. Réus foram postos em liberdade e, desde então, propagou-se a falsa narrativa de que
todos acabaram inocentados quando, na verdade, permanecem denunciados e respondendo aos mesmos processos podendo ou não sofrer nova condenação mais adiante, o que parece, no atual
cenário, muito distante da realidade.

Diga-se, por outro lado, que a mudança de postura do Judiciário (STF) na condução das demandas determinou, seja pela prescrição, seja pela idade dos réus, no arquivamento de alguns feitos – o que, aliás, já vem ocorrendo. Questões processuais à parte, a prova de que o esquema corrupto existiu se constata nos R$4,3 bilhões já devolvidos aos cofres públicos, nos R$2,1 bilhões arrecadados em multas aplicadas nos acordos de delação premiada e nos R$12,57 bilhões, segundo relatório financeiro de abril de 2015. De igual modo, foram firmados acordos de leniência no valor total de R$262 milhões com empresas envolvidas em corrupção da Eletrobrás. Exemplos não faltam. Ora, não é crível que um desvio de um volume de dinheiro desta magnitude não haja agentes públicos corruptos. Condena-se toda a operação Lava-Jato e as provas da corrupção são jogadas na vala do esquecimento.

Nunca foi tão oportuna a frase do humorista Millôr Fernandes de que “o Brasil é o único país em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo”. Um péssimo exemplo para as novas gerações.

*Irapuan Diniz de Aguiar

Advogado e professor.

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