Com praias reconhecidas nacional e internacionalmente, o Litoral Oeste do Ceará tem atraído cada vez mais investimentos, novos empreendimentos e interessados na compra de imóveis. Esse cenário de expansão também exige atenção redobrada para garantir que as negociações sejam realizadas com segurança e dentro da legislação.
Com esse objetivo, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (CRECI-CE) realizou, entre os dias 6 e 10 deste mês de julho, mais uma edição do “CRECI Itinerante”. A ação percorreu os municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e as localidades Vila de Jericoacoara e Praia do Preá, levando fiscalização e orientação ao mercado imobiliário local.
Autuações
Durante a operação, a equipe realizou diligências a partir de denúncias recebidas, fiscalizou plantões de vendas de empreendimentos imobiliários e loteamentos, além de verificar a atuação de empresas do setor.
O resultado foi a autuação de oito pessoas físicas pelo exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis e seis pessoas jurídicas por atuação imobiliária em desacordo com a legislação vigente. Também foram realizadas quatro diligências orientativas, com esclarecimentos sobre regularização profissional e a importância do cumprimento das normas da atividade.
Cumprir a lei
De acordo com o assessor jurídico do CRECI Ceará, Geovano Oliveira, a fiscalização acompanha a movimentação do mercado para proteger quem deseja comprar, vender ou investir em imóveis.
“O mercado imobiliário do litoral cearense vive um momento de grande visibilidade e expansão. Naturalmente, isso aumenta o volume de negociações e também exige mais cuidado. A presença do CRECI tem o objetivo de garantir que essas transações aconteçam com profissionais habilitados, oferecendo mais segurança para toda a sociedade”, explica.
Geovano Oliveira destaca ainda que a compra de um imóvel envolve decisões financeiras importantes e que o consumidor deve ficar atento antes de fechar qualquer negócio. “Estamos falando, muitas vezes, da economia de uma vida inteira. Um imóvel envolve documentação, análise jurídica, contratos e responsabilidades. Quando uma negociação é conduzida por alguém sem registro profissional, o consumidor pode ficar mais vulnerável a prejuízos. O corretor de imóveis regularizado oferece uma camada de proteção nessa relação”, reforça.
O assessor jurídico do Creci Ceará ressalta ainda que as ações não têm apenas caráter punitivo, mas também educativo. “A fiscalização também orienta. Nosso trabalho é mostrar a importância da regularização e fortalecer aqueles profissionais que atuam corretamente. Um mercado organizado beneficia corretores, empresas, investidores e principalmente a população”, afirma Geovano Oliveira.
DETALHE – O CRECI Itinerante faz parte das ações permanentes do Conselho para ampliar a presença nos municípios cearenses, valorizar o exercício profissional e contribuir para um mercado imobiliário mais seguro, ético e transparente em todo o Estado.