Com o título “Crime”, eis mais uma contribuição de Ana Márcia Diógenes, jornalista e escritora. Ela faz uma reflexão e apelo importantes neste clima de uma sociedade individualista e doente, pelo visto.
Confira:
Uma menina de 12, um homem de 35.
Esta semana me deixou ainda mais indignada com o perigo e o descaso que ser mulher representa no nosso país. Se por um lado homens misóginos, pedófilos e metidos a valentões cometem cada vez mais crimes contra mulheres, agora temos a justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12.
Mesmo para quem não entende de Direito, é fácil compreender. Um desembargador de Minas, Magid Nauef Láuar, relator do caso, considerou que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual, ou seja, que a menina quis, que não foi forçada.
O caso não é de querer ou não. A questão é que uma menina desta idade é considerada vulnerável justo por não ter condições para tomar este tipo de decisão que vai impactar toda a sua vida. Assim, adultos que a deveriam proteger, como mãe e pai, são responsabilizados se permitirem que este tipo de união aconteça.
É justo por isso que a legislação penal garante a proteção da criança, ao definir o crime de estupro de vulnerável como a prática de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. A pena para este tipo de crime é de dez a 18 anos de prisão, além de multa.
O que mais me incomoda, nesta decisão da Justiça de Minas, é que tanto nós, mulheres, como a sociedade inteira, não podemos mais nos sentir seguras de que a Justiça cumpra a própria legislação, elaborada para defender as pessoas.
Ninguém pode calar e aceitar esta decisão. Precisamos fazer este assunto circular até que a decisão seja revista e para evitar que outras, contra a legislação e a sociedade, aconteçam.
*Ana Márcia Diógenes
Jornalista e escritora.