Com o título “Crise, narrativas e poder: o lugar do STF na democracia brasileira”, eis artigo de Gérson Marques, doutor, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, subprocurador-geral do Trabalho e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (GRUPE).
Confira:
1. Os fatos e as suspeitas
O que está em jogo não é apenas um suposto escândalo envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, mas o próprio lugar da Corte no delicado equilíbrio da democracia brasileira. Há uma complexidade maior, que precisamos entender.
Desde o final de 2025, a mídia vem divulgando um escândalo que rondaria o Supremo Tribunal Federal, envolvendo pelo menos dois Ministros: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A causa seria o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Um, porque havia viajado em jatinho do advogado do Banco Master para a final da Libertadores, no Peru. O processo do referido banco foi distribuído para o dito Ministro. O segundo é que a esposa de Alexandre de Moraes haveria celebrado contrato milionário com o mesmo Banco (R$ 129 milhões em três anos) e que o Ministro havia ligado algumas vezes para Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para interceder na liquidação do Master, o qual teria gerado um rombo aproximado de R$ 50 bilhões e, por isso, é alvo de inquérito na Polícia Federal. Ao fundo, uma transação bilionária entre o Master e o Banco de Brasília, o BRB.
Os meios de comunicação disseram ter descoberto estes fatos e deram ampla divulgação. Enquanto isso, o Min. Dias Toffoli decretou sigilo no processo e determinou a acareação entre Galípolo e Vorcaro. Eis os fatos sumariamente relatados, como ponto de partida.
2. Entre fatos e narrativas
Em uma primeira análise, e supondo que esses fatos sejam verdadeiros, as notícias desnudam uma face preocupante do STF. “Supondo”, porque, na verdade, precisam ser apurados. Mas, só para nos postarmos no pior dos quadros, partamos da premissa de que os fatos possam ser verdadeiros. A situação é preocupante. A relação entre magistrados e partes interessadascompromete não apenas a imparcialidade, mas também a imagem do Tribunal. Por muito menos, juízes já foram processados, alguns até aposentados compulsoriamente – e, agora, por cessão do Min. Flávio Dino, nem poderiam receber essa punição, pois a demissão é a medida apropriada. Tenha ou não havido pressão de algum desses Ministros sobre investigados na Corte, não se reputa apropriado que julgadores utilizem bens de investigados ou que suas esposas contratem com investigados, especialmente em valores muito acima do mercado, catapultando o escritório.
Tratando de situação política delicada, de extrema bipolaridade e que diz respeito à existência do Estado Democrático de Direito, não bastam que os fatos sejam inverídicos. É preciso que eles sejam claramente inexistentes, visíveis à toda prova. Quanto às falsas narrativas, exatamente por serem falsas, elas serão desconstruídas competentemente.
Mas, e se as acusações que pesam sobre os Ministros da Corte forem infundadas? Ao menos em parte!? Estará demonstrada a tentativa de intimidação do Tribunal, que sustentou a democracia brasileira em um dos momentos históricos mais desafiadores da pátria. Por exemplo, os canais de comunicação em massa disseram que Alexandre de Moraes foi jantar na casa de Vorcaro. Mas alguns não deram a notícia completa: na ocasião, também estavam outros convidados,políticos da direita, empresários etc. Um jantar para autoridades, não foi às escondidas.
Outro ponto é que, na alta cúpula do poder, há comunicações entre autoridades. Faz parte da função, inclusive do STF, que desempenha atribuições de forte repercussão política e de grandesimpactos na sociedade. Segundo as próprias autoridades supostamente acossadas pelo Min. Alexandre de Moraes tal pressão não ocorreu. Este fato desconstrói as narrativas acusatórias.
Mas o fogo pesado de parte da grande mídia recaiu como as moscas, procurando uma ferida qualquer para pousarem suas larvas. Algumas matérias foram desmentidas, como aquela de que Vorcaro havia ligado para o Min. Alexandre de Moraes. A perícia no aparelho telefônico de Vorcaro identificou que a matéria jornalística não era verdadeira. Mas ela expôs um Ministro – não, uma Corte – à execração. Como lidar com isso? O quarto poder, a imprensa, também não deve obediência aos preceitos éticos inerentes ao equilíbrio entre os poderes?
De outro lado, tendo se acirrado a crise entre os poderes, surgiu a velha tática política: alguém precisa ser responsabilizado. A turba pede uma cabeça. Entendeu-se que, com algumas cautelas, seria a do Min. Dias Toffoli, que ensejava maior grau de exposição e tinha posição difícil de se sustentar juridicamente. Sem dizer propriamente que o Ministro estava impedido ou suspeito, outro assumiu a condução do processo do Vorcaro, um mais próximo da ala reivindicadora.
Essas medidas, na verdade, dão certo em um ambiente de racionalidade política. Não é o que se tem no momento. E o sacrifício de um membro da alta cúpula do Judiciário não é suficiente para acalmar os ânimos. Só serve para empoderar os reivindicadores e estimular mais a sanha. Pelo sim e pelo não, é salutar a iniciativa do Ministro Fachin, Presidente da Corte, de o próprio STF estabelecer código de conduta a seus membros, em norma de autocontenção. Bom, apesar dessa percepção, aqui mencionada apenas superficialmente e porque os fatos ainda estão sendo esclarecidos, ressurgidos e regurgitados, é imperioso trazer a lume outro olhar, mais profundo sobre o tema.
3. O STF arrastado para o centro da disputa política
Vez por outra, o STF é arrastado para o centro do furacão da política. Foi assim com a discussão sobre o AI-5, os debates sobre as “Diretas Já!”, as diversas ações sobre impeachments etc. Agora, o STF novamente se encontra no olho de um grande debate democrático, criticado por muitos parlamentares, autoridades, estudiosos do Direito etc. Mas também conta com o apoio de importantes setores da sociedade civil.
Não nos parece, nem de longe, que boa parte das manifestações dos “compatriotas” nas redes sociais contra o STF estejam preocupados, de fato, com o bem da República ou com os valores democráticos que eles próprios procuraram destruir, inclusive urdindo um golpe de Estado, depredando prédios públicos e monumentos históricos, com planos de assassinato de autoridades, mudando-se para outro país para, de lá, lançarem agressões contra a nação ou construindo narrativas baseadas em premissas falsas de freios e contrapesos.
Em um andar mais abaixo das narrativas e das análises de conveniência, a questão se trata, em síntese, de uma pedra. Sim, há uma pedra no meio do caminho dos que vilipendiam a democracia. E ela se chama Supremo Tribunal Federal. Para uns, obstáculo inconstitucional. Para outros, última barreira institucional.
Há muito, o equilíbrio entre os Poderes se encontra rompido. Atualmente, o Executivo está a reboque do Congresso, que define o orçamento e coloca em votação as pautas mais virulentas, às vezes, por mera vindita ao Presidente da República, sem que este tenha quase nenhum espaço de movimentação legislativa. A pauta social é sacrificada – na verdade, o próprio Governo está perdido em definir a pauta social e lutar por ela. Parece que há uma unanimidade nas cúpulas dos poderes quanto à insignificância da pauta trabalhista, por exemplo. A ambiental está a um triz de uma catástrofe à natureza. Os direitos trabalhistas foram depredados, a classe trabalhadora desarticulada, os sindicatos (forças sociais) estão praticamente impotentes. Ao final, são as forças de mobilização social que rendem votos, lembrete importante em ano eleitoral.
Há poucos meses, o Presidente do Senado retaliou o Governo porque o Presidente da República não indicara ao STF o nome preferido daquela casa (Senador Rodrigo Pacheco, PSD/MG), como se isso não fosse prerrogativa presidencial. Vamos lá, o Presidente da República poderia ter escolhido um nome mais afeto às suas bases sociais – Ops!. Mas, certo ou errado, é prerrogativa constitucional dele (art. 101, parág. único, Constituição Federal). A do Senado é aprovar ou não o nome indicado.
Um golpe de Estado estava em andamento, para o fim da democracia, em 2022. O Presidente da época encabeçava o movimento, com apoio de empresários, membros das Forças Armadas, da PRF, da ABIN etc. A única barreira eram as eleições de 2022. Elas precisavam ser físicas, votos em cédulas, modelo antiquado fácil de fraudar e de assediar eleitores. Mas o STF e o TSE garantiram as urnas eletrônicas, um sistema de sucesso consagrado há décadas. E o resultado eleitoral foi desfavorável ao esquema. Insatisfeitos, os perdedores urdiram o golpe, em 08.01.2023. Também não deu certo. O ex-Presidente fez o que se tinha de mais antigo em prática de golpes: sair do país alguns dias antes, com a intenção de retornar investido pelos golpistas.
O STF atuou de uma maneira muito incisiva. Exerceu o poder que tinha e o que não tinha. Ultrapassou a linha do devido processo legal para assegurar a democracia, com pulso de ferro. Naquele momento, era necessário que um Poder rebatesse firmemente os atentados. Enquanto isso, o Executivo tentava acalmar as Forças Armadas e se rendia à Câmara de Deputados. Pactos demoníacos foram celebrados para assegurar a governabilidade. Cargos distribuídos para tudo que é lado. E o STF lá, mantendo a ordem, punindo os golpistas e dando lição ao mundo.
Um deputado saiu do país, para trabalhar contra sua nação. Uma ameaça se abateu sobre o comércio internacional brasileiro e autoridades foram inscritas na Lei Magnitsky pelos EUA. Outra jogada da ultradireita que não funcionou. Lula deu um rolé na tarifação norteamericana (não se sabe a que preço). E o STF continuou inabalável, julgando e punindo. E, de quebra, ingressando em terreno próprio de outros Poderes. O principal ministro do STF envolto nessas questões é Alexandre de Moraes. Mas há outros, como Flávio Dino, no pertinente à transparência das emendas parlamentares, o orçamento secreto. E, agora, surge centralmente o escândalo financeiro e político de Vorcaro, que a Corte tenta administrar para não ser arrastada a ele.
Este quadro é terrível para a extrema direita. Possui um grande apoio popular (30%, aproximadamente, com um candidato que cresce em números), tem o Congresso sob controle, conta com o apoio de Governos de grandes Estados do país, conseguiu deixar o Executivo em rédea curta, mas… o tal do STF atrapalha os passos seguintes! E, na cabeça, o Min. Alexandre de Moraes. Nesta ótica, o Ministro é uma pedra, que precisa ser defenestrada. Primeiramente, desmoralizada. A contratação de jornalistas inescrupulosos e a colaboração de grandes veículos da imprensa podem ser elementos fundamentais de execração e de desconstrução da imagem de juízes e autoridades públicas. É assim que funciona a luta pelo poder, o embate entre forças ideológicas na alta estrutura do Estado. Hostilidades que tendem a se agravar em ano eleitoral.
Por certo, a extrema direita tem investigado tudo dos Ministros do STF, para desacreditá-los e justificar uma onda de impeachments e, depois, uma modificação constitucional que deixe a Corte sem poderes. Sabe da cor da meia de cada um, de detalhes dos filhos, esposas e familiares; sabe a rotina, os passos, os hobbies etc. Deve ter seus “arapongas”, redes sociais e pessoas remuneradas para cobrir a vida dos Ministros 24h por dia, inclusive prontas para construir narrativas de conveniência. Como um predador esperando um deslize da presa. E um escorrego, pequeno que seja, pode se transformar em uma hecatombe na mídia mantida por esses interessados.
Sabendo disso e da sua relevante função, especialmente neste momento histórico da democracia brasileira, em que sua responsabilidade política ganhou relevo incomum, o STF precisa redobrar os cuidados com as condutas de seus membros, os quais já são naturalmente prudentes e visados. Algumas condutas não bastam ser lícitas, precisar ser, também, éticas – sob o plano da função judicante, que requer lisura real e aparente. O momento é muito delicado.
4. Equilíbrio entre os poderes ou mero discurso político?
Retire-se o STF e a direita engole o Governo. A força de um governo está no equilíbrio dos poderes (atualmente, não existe), na iminência do uso militar (não é compatível com governos democráticos) e na instrumentalização dos movimentos sociais (o governo não investiu nisso, nem mesmo nos sindicatos, sucateados, o que é incompreensível!). Então, quem segura o Governo neste quadro? A rendição completa? É um desafio à altura dos peritos da política.
Há um desequilíbrio ente os poderes (não apenas em face do STF). Deveras, três movimentos se destacam: a fragilização do Executivo, a centralidade do Legislativo e a crescente atuação do STF como instância de contenção. Enquanto o sistema de freios e contrapesos não estiver funcionando entre dois Poderes (ex.: Legislativo e Executivo), o terceiro sempre será o fiel da balança. E é isto o que está acontecendo.
É preciso que os poderes se avaliem e se entendam, não obstante as falhas ínsitas a cada um, com membros que exercem funções públicas com tornozeleiras eletrônicas porque condenados por prática de crimes (antigamente, era requisito para exercer função pública a integridade moral), muitos sob investigação em curso ou acusações já realizadas, outros com condenações ainda não transitadas em julgado etc. O que se esperar de ética sustentável entre os poderes, requisito do sistema de freios e contrapesos?
Interessante notar que constitucionalistas das décadas de 1960-1970, os que davam sustentação ao golpe de 1964 e defendiam o establishment, ressuscitam em algumas citações acadêmicas, frequentemente nas vozes de discípulos que herdaram o patrimônio intelectual e ideológico.
O STF tem realizado um papel de sustentação da democracia excepcional, o que incomoda a parcelas do poder. Por isso, a potencialização estratosférica das críticas a certas ordens judiciais, mesmo quando legais. A ultradireita não se contenta com conceções, ela tem propósitos infinitos e permanentes. Ao contrário da esquerda (ainda existe, no Brasil?), organiza-se, prepara-se e atira ferozmente com tudo que tem. Não se pode alimentá-la nem dar munição aos seus discursos.
Quanto à preocupação com os comportamentos de um e outro Ministro do STF, lançada por setores da extrema direita (e adredemente divulgada à população), devemos recebê-la com cautela – senão desconfiança –, para que os fatos não constituam o álibi para retirar do caminho dos projetos antidemocráticos o último bastião de resistência. Esse bastião precisa ser aprimorado e encontrar o caminho apropriado para retornar ao leito de suas funções constitucionais, assegurando-se o reequilíbrio entre os Poderes, inclusive do Legislativo (Câmara e Senado) em face do Executivo. Enquanto o sistema de freios e contrapesos não estiver funcionando igualmente para os três Poderes, não se pode admitir o ímpeto de um deles em detrimento dos demais.
5. Excentricidades no discurso democrático e o papel nosso de cada dia
Não há patriotismo ou preocupação com a República quando se quer vê-la destruída, sua economia sujeita a altas taxas internacionais e se pede a intervenção a outro país, vestindo uma bandeira que não é a nossa, com cores que hoje representam o império assassino de crianças e professoras de escolas infantis, responsável pela desordem nas instituições internacionais. E, sendo este o discurso, projeta-se nos ataques incessantes ao Supremo Tribunal, ao Judiciário e às instituições nacionais. Por isso, desconfiemos desses discursos virulentos, de contraditórias preocupações morais, sem prejuízo de fazermos nosso dever de casa, éticos, democráticos e inabalavelmente defensores da nação brasileira.
Em tempos de crise, a defesa da democracia exige vigilância, não apenas contra abusos de poder, mas também contra narrativas que, sob o pretexto de combatê-los, podem fragilizar as próprias instituições que ainda a sustentam.
*Gérson Marques
Doutor, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, subprocurador-geral do Trabalho e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (GRUPE).
