Um acordo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (23), resultou na implantação do primeiro Escritório Social do Ceará, voltado para o acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. diante do atendimento jurídico, psicossocial e encaminhamento para políticas públicas.
“Estamos no caminho certo, através da nossa responsabilidade social, enquanto Poder Legislativo, dando a nossa contribuição efetiva para termos uma cultura de paz, uma sociedade mais justa, organizada e fraterna”, apontou o presidente do Legislativo do Ceará, Romeu Aldigueri.
Para o presidente do Judiciário do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, a parceria entre os dois Poderes busca enfrentar de forma estruturada um problema histórico e nacional, que afeta principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará será fundamental para promover mudanças estruturais em uma área historicamente negligenciada”, ressaltou o desembargador.
Participaram ainda da assinatura do acordo de cooperação técnica, o deputado licenciado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJCE), desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira; e o coordenador do Núcleo de Políticas Penais do GMF, juiz Raynes Viana.