Em artigo sobre a redução da alíquota do ICMS, o jornalista Nicolau Araújo aponta que a proposta foi motivada pelo apelo eleitoral. Confira:
Na visão simplória do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), estados e municípios brasileiros não perderiam com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, porque o dinheiro que deixaria de ser arrecadado pelos governos passaria a circular em supermercados, farmácias e comércio, através dos próprios consumidores, o que resultaria também em arrecadação.
Em uma comparação ainda mais simplória, o autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 chegou a equiparar a sua proposta à criação do Bolsa Família, em 2003, no então primeiro governo Lula. Danilo lembrou que na época havia o temor que o dinheiro sumiria, diante da proposta assistencialista nunca antes vista em tamanha dimensão no país. Mas o efeito foi contrário, quando a arrecadação aumentou em três meses.
O que o deputado cearense “sonegou-se” em aprofundar a sua análise é que o Bolsa Família é voltado inteiramente à pobreza, enquanto a redução da alíquota não foi direcionada exclusivamente para benefício dos mais pobres.
Foi o que apontou o estudo da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP):
“A opinião pública acredita que reduções de alíquotas necessariamente significam preços menores, como se o repasse aos preços fosse integral. E, mesmo os formuladores de política tributária contam com aqueles que acreditam ser os efeitos de uma redução de alíquotas, por exemplo, o aumento da demanda pelo bem que teve a alíquota reduzida ou o aumento do emprego”, avaliou o estudo, ao concluir que “a utilização de alíquotas diferenciadas não são um meio eficiente para redução das desigualdades”.
Fadada ao fracasso, comprovado no passar dos meses, por que então o projeto foi aprovado no Congresso Nacional? A resposta é mais simplória que os argumentos do autor da proposta: ano eleitoral.
Era o tipo da matéria que não daria tempo de contrapor a opinião pública. Na verdade, não são os impostos que “atrapalham” a vida dos brasileiros. Mas o mau uso desse recurso financeiro, que não é traduzido em educação de qualidade, atendimento à saúde, geração de emprego e renda, cultura, infraestrutura, dentre outras atribuições de um governante.
Fosse apresentada hoje, a proposta de Forte não vingaria.
Municípios de médio e grande portes tiveram prejuízos irreparáveis, alguns ainda em dificuldade na folha de pagamento e na conclusão de obras.
Em uma avaliação nada simplória, são esses mesmos municípios que “taxarão” a renovação ou não dos congressistas em 2026…
Nicolau Araújo é formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Marketing Político e com passagens pelo O POVO, DN e O Globo, além de assessorias no Senado, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, coordenador na Prefeitura de Maracanaú, coordenador na Câmara Municipal de Fortaleza e consultorias parlamentares. Também acumula títulos no xadrez estudantil, universitário e estadual de Rápido
