Com o titulo “Datacenters: os 2% que podem valer R$ 2 bilhões”, eis artigo de Mauro Oliveira, professor do IFCE, PhD em Informática por Sorbonne University e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Ele volta a abordar sobre o Plano Nacional de Negociação de Datacenters (PNDB).
(a Fernando Carvalho, “fazedor” do Cinturão Digital do CE)
Confira
“A política só é eficaz quando apoiada em uma ciência eficaz.”
A frase é de Milton Santos, homenageado na abertura da 77ª Reunião Anual da SBPC, O maior evento científico da América Latina. Ela resume o que o Brasil insiste em esquecer: política sem ciência degenera em improviso. Ciência sem política, às vezes, é erudição estéril.
Foi inspirado nesse geógrafo extraordinário, que completaria 100 anos em 2026, que participei da mesa-redonda “Impactos da Instalação de Datacenters no Brasil”.
Dela nasceu uma proposta apresentada à SBPC: o Plano Nacional de Negociação de Datacenters (PNDB).
*1. Não basta atrair. É preciso negociar.*
Fundamentado na experiência da Caravana LF de Soberania Digital (40 universidades visitadas) e nos livros Soberania Digital e SABIA – Soberania e Autonomia Brasileira em IA, o PNDB parte de uma constatação simples:
Os datacenters chegam ao Brasil de mala e cuia: muita tecnologia, muita sede de energia, muita sede de água e muito lucro. O que ainda não chegou foi nossa capacidade de negociar.
O curioso é que o PNDB, apesar de parecer nome de partido político, é, na verdade, “coisa de Ariosto Holanda”: uma proposta de política pública baseada em planejamento, negociação e desenvolvimento.
Sua ideia é simples: acrescentar ao ReData (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) uma camada de Negociação Transparente. Criado em 18/set/2025 (Medida Provisória 1318), o ReData concedia incentivos fiscais para atrair grandes datacenters ao país.
*2. A arapuca invertida*
O ReData perdeu a validade em fevereiro de 2026 porque a MP 1.318/2025 simplesmente caducou. Embora aprovada pela Câmara dos Deputados, foi “barrada no baile” do Congresso por razões essencialmente políticas, mais uma vítima desse “estranho no ninho”: o neopresidencialismo parlamentarista que passou a governar o Brasil.
Esta “Negociação Transparente” do PNDB tem origem em diretrizes elaboradas pelo grupo Iracema Digital, entregue ao Governo do Ceará em 13/jan/2026. Ela sugere ao governo local mediar o envolvimento de entidades concernentes, de universidades, de ICTs, e de comunidades diretamente impactadas pela instalação dos datacenters de IA.
O PNDB não concorre com o ReData; ao contrário, lhe dá continuidade estratégica.
O ReData abre mão do Imposto de Importação, PIS, Cofins e IPI em troca de investimentos equivalentes a 2% em PD&I.
É uma espécie de “arapuca invertida”!
Em vez de o investidor capturar os incentivos do Estado, é o próprio Estado que utiliza esses incentivos para capturar investimentos estratégicos.
É justamente aí que entra o PNDB.
*3. Qual é mesmo a diferença?*
A diferença entre o PNDB e o ReData está no escopo:
O ReData pergunta:
Como atrair datacenters?
O PNDB pergunta:
Como transformar datacenters em desenvolvimento?
O ReData atrai investimentos. O PNDB negocia desenvolvimento.
O ReData criou a porta; O PNDB propõe o que fazer depois que ela se abre.
Essa diferença parece sutil, né não? Não é! Vale a pena ver de novo …
O primeiro estabelece o princípio de que incentivos fiscais devem gerar contrapartidas. O segundo amplia esse princípio para que a instalação de datacenters se converta em um verdadeiro vetor de desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e social.
*4. Um Caldo de Caridade … para a IA brasileira*
Essa complementaridade entre o PNDB e o ReData fica clara se retomarmos o texto aprovado pela Câmara ao prever que empresas beneficiadas destinem 2% do valor a P&D.
Vamos colocar essa discussão em reais. Parece pouco… mas já dá pra fazer um caldo de Caridade na nossa combalida politica de IA. Vamos aos ingredientes:
Desde janeiro de 2026 está sendo implantado no Complexo do Pecém o campus de datacenters da ByteDance (TikTok), desenvolvido pela Omnia, em parceria com a Casa dos Ventos, em um investimento anunciado de R$ 200 bilhões.
Façamos uma conta de padaria. Daquelas que qualquer dono de mercantil São José entende.
Supondo, de forma conservadora, que apenas R$ 100 bilhões correspondam a equipamentos contemplados pelo ReData. Os 2% destinados obrigatoriamente a PD&I significariam R$ 2 bilhões.
Dois bilhões de reais.
Um único empreendimento.
*5. Muito além dos datacenters*
Dá para entender por que o PNDB insiste tanto na palavra negociação.
Talvez exista uma oportunidade ainda melhor.
Se a ByteDance e os demais parceiros do datacenter do Pecém quiserem ser lembrados como vetores de desenvolvimento, e não apenas como grandes consumidores de água e energia, nada impede que assumam voluntariamente compromissos equivalentes aos previstos no ReData. Ou até mais ambiciosos, como sugere, timidamente, o esquelético PBIA (Plano Brasileiro de IA):
• compartilhamento de capacidade computacional com universidades, IFs, ICTs e o futuro ITA do Ceará;
• formação de técnicos, engenheiros e pesquisadores em IA;
• apoio a startups e fornecedores locais;
• fortalecimento do ecossistema cearense de inovação.
“ *6. Vida Vento Leva-me daqui”*
A Casa dos Ventos, empresa fundada por um empreendedor cearense, protagonista da transição energética brasileira, tem aqui uma oportunidade histórica: mostrar que grandes investimentos podem ser plataformas de desenvolvimento regional, e não apenas expressão de um capitalismo sedento de água e energia.
Quem sabe, desta vez, o vento não leve apenas energia. Leve também conhecimento, inovação e desenvolvimento. Como escreveu Augusto Pontes: “Vida, vento, leva-me daqui”.
Porque, no fim das contas, o maior ativo de um datacenter nunca será o concreto, os cabos, as GPUs ou os megawatts. Será sempre a inteligência que ele ajuda a produzir.
Se isso ocorrer, o Ceará oferece ao Brasil um paradigma novo. Não somente o da atração de investimentos. O da negociação inteligente.
É o que propõe o PNDB, apresentado e discutido na Reunião Anual da SBPC em Niterói.
*7. A melhor homenagem a Milton Santos*
Talvez esta seja a melhor homenagem que poderíamos prestar a Milton Santos.
Transformar ciência em desenvolvimento.
Porque, como ele nos ensinou, “a política só é eficaz quando apoiada em uma ciência eficaz.”
Eu ousaria acrescentar:
Uma política pública só se completa quando transforma ciência em prosperidade compartilhada.
Esse talvez seja o verdadeiro dividendo da soberania digital.
A verdadeira contrapartida que o Brasil precisa aprender a negociar.
*Mauro Oliveira
Professor do IFCE, PhD em Informática por Sorbonne University e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
