Equipes do Decon, organismo de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizaram, ao longo deste mês de maio, a operação “Mês das Noivas”.O objetivo foi fiscalizar empresas de Fortaleza que atuam nos segmentos de eventos e de comercialização e aluguel de vestidos e trajes de festa.
Foram inspecionados 20 estabelecimentos — sete buffets e 13 lojas — com o objetivo de verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas.
Em todos os locais vistoriados foram constatadas irregularidades.
Nos buffets, os principais problemas estiveram relacionados à segurança, higiene e práticas contratuais. Já nas lojas, as falhas concentraram-se na prestação de informações ao consumidor e na ausência de documentos obrigatórios. Os estabelecimentos têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
As fiscalizações apontam um padrão de descumprimento de normas essenciais de proteção ao consumidor, especialmente em um período de alta demanda por esses serviços.
Nos buffets
Nos buffets e espaços para eventos, foram identificadas irregularidades como a adoção de cláusulas contratuais abusivas — a exemplo da imposição de contratação de gerador externo ou da cobrança adicional vinculada ao serviço —, prática que pode configurar infração ao CDC.
Também foram verificadas deficiências estruturais e sanitárias, como ausência de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros; falta de controle da potabilidade da água; inadequações na higienização de reservatórios; e armazenamento inadequado de alimentos, com risco de contaminação cruzada. Além disso, constatou-se, de forma recorrente, a ausência de itens obrigatórios, como o livro de reclamações e o exemplar do CDC em local acessível ao consumidor.
Nas Lojas
Nas lojas, especialmente nas que atuam com locação e venda de trajes para eventos, prevaleceram infrações relacionadas à falta de clareza na oferta de produtos e serviços. Entre os principais problemas observados estão a ausência de exposição visível de preços, precificação inadequada em vitrines, inexistência do livro de reclamações e ausência de exemplar do CDC.
Também foram identificadas irregularidades como falta de alvará de funcionamento, ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e cláusulas contratuais abusivas, com previsão de penalidades excessivas em caso de cancelamento e restrições indevidas à restituição de valores pagos.
SERVIÇO
*Decon orienta que, ao identificarem irregularidades, os cidadãos registrem denúncia por meio do e-mail decon.fisc@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 98685-6748 (WhatsApp).