A Defensoria Pública do Estado do Ceará opera com o Projeto Transforma no Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (CH da UECE), em ação com o coletivo Transpassando, e no São João de Maracanaú, na Casinha da Secretaria Especial do Empoderamento da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), na Cidade Cenográfica do festival.
O Transforma tem o objetivo de garantir o direito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis com a retificação do nome na documentação.
*As inscrições para o Mutirão estarão abertas até às 17 horas da próxima segunda-feira pelo site.
A iniciativa é voltada para pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas em uma das cidades participantes: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.
Os atendimentos no CH da Uece e no São João de Maracanaú acontecerão, respectivamente, nesta quinta-feira, das 18h às 21 horas, e na sexta-feira, das 18h às 22 horas.
Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Nesse processo, a Defensoria auxilia gratuitamente pessoas que não possuem condições financeiras para custear as certidões e taxas exigidas para a retificação. A entrega das certidões desta edição acontece nos dias 29 e 30 de junho para participantes dos municípios contemplados pelo mutirão.
O projeto é realizado com parceria da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Corregedoria. Outras instituições também somam forças à campanha, entre elas a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), o Instituto de Humanidades (IH), o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a Casa da Diversidade Cristiane Lima, a Associação Mães do Orgulho e da Resistência (AMOR), o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e o Ceará da Diversidade Contra a LGBTfobia.
SERVIÇO
Transforma no CH da Uece: nesta quinta-feira, das 18h às 21 horas
CH da Uece – Avenida Luciano Carneiro, 345 – Fátima, Fortaleza
Transforma no São João de Maracanaú: sexta-feira, das 18h às 22 horas na Casinha da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semudh) – Avenida Wilson Camurça, 1441 – Distrito Industrial I, Maracanaú
*Link para inscrição online: https://campanha.defensoria.ce.def.br/transforma2026/
*Entrega das certidões: dias 29 e 30 de junho.
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