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Defensoria Pública entrega certidão de nascimento para 196 pessoas trans e travestis

Banner do Mutirão Transforma, da DPEC

Um total de 186 pessoas serão beneficiadas pela terceira edição do Transforma, o mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) que muda o nome e o gênero de homens trans, mulheres trans e travestis na certidão de nascimento. O balanço de inscrições deferidas foi finalizado na última sexta-feira pela coordenação do programa, após análise documental de todos os cadastros. A entrega dos documentos acontecerá no próximo dia 25 de junho.

Com os deferimentos deste ano, o total de pessoas atendidas pelo Transforma aumentará para 581. Isso representa acréscimo de 50% nos indicadores do programa, já que 385 pessoas foram beneficiadas nos dois primeiros anos da força-tarefa (2022 e 2023).

“Os indicadores do Transforma provam o quanto as populações trans e travesti vivem em condições de extrema vulnerabilidade. Porque se essas pessoas não conseguem algo tão básico, como ter documentos nos quais constem o nome e o gênero com os quais se identificam, não é difícil imaginar a precariedade do acesso dessas pessoas aos serviços públicos e à vida social. Ter uma nova certidão é o primeiro passo para o exercício de uma cidadania negada a elas”, afirma a gestora da Assessoria de Relacionamento Institucional da Defensoria Pública, Lia Felismino, que coordena o mutirão.

Deferimentos

Ao todo, o programa registrou este ano 241 pré-inscrições. No entanto, 45 não foram deferidas por problemas na documentação que obrigatoriamente precisa ser apresentada aos cartórios para a retificação acontecer. Todas essas pessoas foram orientadas a buscar os núcleos da Defensoria Pública nas cidades nas quais moram para solicitarem a mudança do nome e do gênero como parte dos atendimentos regulares – e não em regime de mutirão, como acontece no Transforma, em que as tramitações ocorrem de forma mais célere.

Na edição deste ano, das oito cidades nas quais o mutirão está acontecendo, Fortaleza, a exemplo dos anos anteriores, concentra boa parte da demanda (77,5% do total, ou 152 pessoas beneficiadas). Aparecem em seguida: Juazeiro do Norte (17 pessoas), Sobral (10), Morada Nova (5), Barbalha (4), Crato (4), Limoeiro do Norte (2) e Russas (2).

Transforma

O Transforma é um programa da Defensoria Pública do Ceará desenvolvido em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB).

Neste ano, o mutirão teve os seguintes parceiros: Associação Cearense de Diversidade e Inclusão (Acedi), Associação Jaguaribana de Apoio LGBTQIAP+, Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), Casa da Diversidade Cristiane Lima, Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, União Nacional LGBT, Mães da Resistência, Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues (da Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv)), Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), Conselho Municipal LGBT de Limoeiro do Norte, Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Limoeiro do Norte (Cram), Conselho Municipal LGBT de Russas e Núcleo de Diversidade e Gênero de Juazeiro do Norte (NUDG).

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