A Defensoria Pública do Estado do Ceará iniciou a quinta edição do Transforma, uma ação que garante, de forma gratuita e simplificada, a retificação de nome e gênero nos documentos civis de pessoas trans e travestis.
As inscrições online já começaram e seguem até às 17h do dia 8 de junho, podendo ser feitas no site do Mutirão Transforma, informa a assessoria de imprensa da DPEC.
Quem pode?
A iniciativa é voltada para pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas em uma das cidades participantes: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.
Criado pela Defensoria a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais durante audiências do Orçamento Participativo, o projeto busca garantir respeito à identidade de gênero e ampliar o acesso à documentação civil para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Nesse processo, a Defensoria auxilia gratuitamente pessoas que não possuem condições financeiras para custear as certidões e taxas exigidas para a retificação.
Parcerias
O projeto é realizado com parceria da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Corregedoria. Outras instituições também somam forças à campanha, entre elas a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), o Instituto de Humanidades (IH), o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a Casa da Diversidade Cristiane Lima, a Associação Mães do Orgulho e da Resistência (AMOR), o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e o Ceará da Diversidade Contra a LGBTfobia.
Vidas transformadas
“Criado em 2022, o mutirão Transforma já beneficiou mais de 750 pessoas. Ficamos felizes em saber que, mesmo em outras épocas do ano, pessoas trans e travestis podem procurar a nossa instituição para dar entrada nesses pedidos. Entendemos que o mutirão funciona como um holofote, que joga luz sobre direitos que devem e podem ser acessados por todas e todos”, informa Camila Vieira, assessora de relacionamento institucional da DPCE.
Desde julho de 2018, mais de 1.800 documentos foram atualizados no Ceará por meio das iniciativas da Defensoria voltadas à retificação de nome e gênero. É um direito simples, mas capaz de transformar vidas.
Somente no ano passado, a Defensoria contabilizou 480 registros civis retificados por meio da atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e do Transforma, que teve edições realizadas em Fortaleza, Crateús e na região do Cariri. No Transforma 2025, 160 pessoas receberam a certidão de nascimento retificada.
SERVIÇO
*Inscrição online: https://campanha.defensoria.ce.def.br/transforma2026/
*Entrega das certidões: dias 29 e 30 de junho próximo.