Com o título “Democracia inabalada”, eis artigo de Marcelo Uchôa, professor de Direito da Unifor, membro da ABJD e Prerrogativas e presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defessa da Democrafia da OAB do Ceará. Ele aborda o momento atual e o pós-8 de Janeiro.
Confirfa:
No último dia 8, as altas instituições nacionais reuniram-se para renovar o que já afirmaram ano atrás: no Brasil vige uma democracia e golpe nenhum haverá para derrubar o regime.
Durante o evento, o procurador da república prometeu que o MP seguirá agindo para entregar ao Judiciário material a embasar os “castigos merecidos”. As autoridades judiciárias reafirmaram-se inflexíveis em enquadrar criminalmente todos os que participaram da turba golpista, invadiram as sedes dos Poderes, deterioram o patrimônio público, incitaram, financiaram e organizaram a conspiração. O presidente do Senado, ao anunciar a retirada dos gradis que circundam o Congresso desde a intentona, cobrou vigilância contra os “traidores da pátria”.
O Presidente da República advertiu que não pode haver perdão “para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo, porque o perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo-conduto para novos atos terroristas”. Nem a ausência repugnante do presidente da Câmara ofuscou a importância de demarcar a passagem do dia 8 de janeiro como data para reforçar a necessidade de defesa permanente da democracia.
É a mensagem fica. Que liberdade não é um direito tal que conceda poder ilimitado para quem o exerça. É um bem jurídico que a Constituição prevê associada à responsabilidade. Não existe liberdade para subtrair a democracia.
Durante o decurso de 2023, medidas de proteção iniciadas ainda no calor dos acontecimentos daquele indigno dia 8 têm sido cumpridas. Indiciamentos à parte, as primeiras acusações formais por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado já foram ajuizadas e algumas até julgadas, convertidas em condenações. Investigações seguem para encontrar os aliciadores e financiadores. Que sejam identificados e responsabilizados: civis e militares.
A democracia venceu. O ato do dia 8 consolida o limiar de um novo tempo para a história do Brasil. Unidade republicana, apesar das diferenças políticas. Que não tarde em chegar o dia de levar ao crivo da Justiça aquele que, vingado o golpe, seria o maior beneficiado pela conspiração. O minúsculo que, durante o mandato, ameaçou e encorajou seguidores a fraturar a democracia, o traidor Jair Bolsonaro.
*Marcelo Uchôa
Professor de Direito da UNIFOR, membro da ABJD e Prerrogativas e presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE.
