A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) é autora do projeto de lei nº 1021/2025, que pede a equiparação dos crimes praticados por facções criminosas a atos de terrorismo. A medida busca, segundo ela, dar uma resposta mais rápida e eficaz do Estado à escalada da violência desses grupos registrada em vários estados como o Ceará.
“É imperativo assegurar uma aplicação justa e proporcional da lei. O Estado deve ser o controlador das ações e nunca o agente passivo, como está acontecendo no Ceará, onde quem manda são as facções e os bandidos seguem na certeza da impunidade”, ressaltou a parlamentar.
O projeto estabelece prioridade na tramitação de inquéritos e processos relacionados a terrorismo e crimes equiparados, além de permitir que a Justiça Federal e a Polícia Federal atuem de forma mais eficaz no combate a essas organizações, uma vez que seus crimes “transcendem as fronteiras estaduais e assumem caráter nacional.”
“O controle territorial, a extorsão e a interferência em serviços públicos tornaram-se práticas recorrentes”, alerta a deputada.
Atualmente, essas organizações estão dominando serviços essenciais, como internet, gás, água e energia, em estados como o Rio de Janeiro. No Ceraá, busca o controle do serviço de internet.