“A parlamentar entende que os governos devem satisfação à sociedade sobre os gastos com obras públicas”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves
Confira:
A deputada Dra Silvana protocolou na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei que determina a obrigatoriedade de o poder executivo disponibilizar com transparência dados específicos sobre as obras públicas em andamento e paralisadas no âmbito do Estado do Ceará. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), a parlamentar entende que os governos devem satisfação à sociedade sobre os gastos com obras públicas, sobretudo quando transferem o poder para adversários; e estes têm obrigação de dar continuidade aos projetos iniciados na administração anterior.
A deputada Dra Silvana observa que o poder legiferante estadual tem competência para estabelecer instrumentos eficazes de combate à corrupção e ao desvio de recursos, à ineficiência no uso de recursos públicos, aos litígios administrativos e judiciais, à falta de qualidade nas obras públicas, entre outras circunstâncias que comprometem os direitos da população.
A parlamentar, que é líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Ceará, chama a atenção para o fato de que a transparência para a execução das obras públicas não é apenas uma exigência legal, mas deve constituir uma pratica fundamental para garantir que os dinheiros públicos sejam bem utilizados e que os projetos atendam aos interesses da população. Ela ressalta que a transparência é essencial para o fortalecimento da democracia, para a promoção da eficiência na gestão pública e para a prevenção de fraudes e corrupção, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A deputada Dra Silvana conclui a justificativa do projeto que apresentou para a apreciação dos seus pares na Assembleia Legislativa do Ceará, afirmando que a transparência implica também em uma maior responsabilização dos gestores públicos, pois suas ações estarão sob constante vigilância, fazendo com que os gestores tendam a agir com mais ética e diligência, comprometendo-se com os princípios da administração pública, que são a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Barros Alves é jornalista e poeta