A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e outro ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para suspender a licitação referente à concessão, por 15 anos, dos serviços de gestão, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza.
O contrato, que pode custar até R$ 4,1 bilhões, está previsto para ser firmado no dia 30 de dezembro de 2024, penúltimo dia da gestão do atual prefeito José Sarto (PDT).
Segundo a deputada, o processo licitatório carece de maior transparência e de diálogo com a próxima gestão municipal, que assume a Prefeitura no início de 2025.
“Trata-se de um compromisso bilionário que será firmado no apagar das luzes da atual administração, sem a devida fiscalização técnica da fase inicial e sem estudos completos sobre os impactos orçamentários e ambientais”, apontou Larissa.
A parlamentar disse que o momento exige prudência e respeito à transição de governo, conforme orientações do próprio TCE.
“Essa licitação precisa ser amplamente debatida com a nova gestão, sob pena de comprometer o planejamento e as finanças públicas por muitos anos. O que está em jogo é o interesse do povo de Fortaleza, que merece clareza e responsabilidade em decisões tão impactantes”, ressaltou.
