Tramitando, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). Um deles, o PL 444/2024, assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública do Estado o direito ao teste do pezinho, na sua modalidade ampliada.
“O teste do pezinho ampliado cobre dezenas de doenças raras, que, se não diagnosticadas e tratadas logo nos primeiros dias ou meses de vida, pode ter consequências gravíssimas, levar à morte de crianças ou condená-las a passar a vida lidando com sequelas e deficiências evitáveis, cujo tratamento pode ser de altíssimo custo para o próprio SUS”, argumenta a deputada.
Já o PL 445/2024 cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia, que tem como um dos objetivos subsidiar a criação de políticas públicas efetivas para atendimento a pessoas com diagnóstico de fibromialgia.
O Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia será mantido pelo Poder Executivo Estadual e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, ficando estabelecida a obrigatoriedade de notificação de diagnóstico de Fibromialgia à Secretaria Estadual de Saúde (SESA).