Com o título “Despesas da União – Serviço da Dívida Pública versus Funções Essenciais”, eis artigo de Lúcio Maia, auditor fiscal aposentado da Sefaz, ex-diretor de Organização do Sindicado dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice).
O Serviço da Dívida Pública do país corresponde às despesas da União com juros, amortização e refinanciamento desta dívida. Essas despesas têm um peso relevante no Orçamento do Governo Federal. As funções denominadas de essenciais do Estado são despesas aplicadas em educação, saúde, assistência e previdência, pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade com justiça social.
Mas, o que realmente causa déficit na execução orçamentária da União: o Serviço da Dívida Pública ou as Funções Essenciais do Estado? O gráfico a seguir evidencia uma análise de série histórica dos últimos 10 anos dessas despesas.
A despesa total, média anual, da União nos últimos 10 anos (2016 a 2025), foi de R$ 4,62 trilhões. As despesas médias anuais do serviço da dívida e das funções essenciais no mesmo período foram de R$ 1,89 trilhão e R$ 1,62 trilhão, respectivamente, conforme gráfico acima.
Os percentuais médios anuais do serviço da dívida e das funções essenciais, em relação à despesa total, foram de 40,87% e 35,13%, respectivamente, conforme gráfico abaixo.
A inflação acumulada em 12 meses até julho de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,44%. A taxa básica de juros (Selic), no mesmo período foi de 14,25% ao ano. A taxa Selic é utilizada como instrumento para controlar a inflação, na dosagem certa.
No Brasil com uma taxa de juros 220,95% acima da inflação, influencia diretamente em um maior crescimento econômico do país, além de aumentar consideravelmente o custo do serviço da dívida pública da União.
Portanto, o que realmente gera déficit na execução orçamentária da União é o serviço da dívida pública com suas altas taxas de juros, e não as funções essenciais do Estado porque estas trazem cidadania e dignidade a sociedade brasileira, mesmo com gastos aquém do serviço da dívida pública.
*Lúcio Maia
Auditor Fiscal Aposentado da Sefaz, ex-Diretor de Organização do Sindicado dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice).
luciomendesmaia@hotmail.com