“A simulação de patrulhamento, sem qualquer efeito operacional prático, desvia os policiais penais de suas funções primárias e essenciais, que são a vigilância e a segurança das unidades prisionais”, aponta o coronel PMCE Wilson Melo. Confira:
A recente decisão do secretário de administração penitenciária do Ceará de utilizar o efetivo de policiais penais para realizar operações nas ruas de Fortaleza e Região Metropolitana levanta sérias preocupações sobre a gestão e a eficácia das políticas de segurança pública no estado. Esta medida, que envolve a mobilização de comboios com dezenas de viaturas, parece ser mais uma tentativa de autopromoção do que uma estratégia de segurança pública eficaz. A simulação de patrulhamento, sem qualquer efeito operacional prático, desvia os policiais penais de suas funções primárias e essenciais, que são a vigilância e a segurança das unidades prisionais.
O desvio de finalidade dos policiais penais para atividades de “patrulhamento” urbano não só compromete a segurança dentro das penitenciárias, como também coloca em risco a ordem pública. A função principal dos policiais penais é garantir a vigilância e a segurança das unidades prisionais. Quando esses profissionais são retirados de suas funções para realizar atividades que não lhes competem, a segurança nas penitenciárias é diretamente afetada, resultando em episódios de fugas e outros incidentes graves. Além disso, a segurança dos policiais penais que permanecem trabalhando nos presídios também é colocada em risco, uma vez que a redução do efetivo pode levar a situações de vulnerabilidade e sobrecarga de trabalho.
A utilização de policiais penais para patrulhamento urbano pode ser vista como uma tentativa do secretário de administração penitenciária de validar seu cargo ou de se posicionar para futuras aspirações políticas, ou até mesmo uma possível indicação para ser o próximo secretário segurança pública e defesa social. No entanto, essa estratégia de autopromoção é prejudicial para a segurança pública e para a administração penitenciária. A segurança pública deve ser tratada com seriedade e responsabilidade, e não como um trampolim para ambições pessoais.
Outro ponto crucial é a grave insegurança jurídica que essa medida impõe aos policiais penais que estão sendo deslocados para as ruas. Estes profissionais, treinados especificamente para a gestão e segurança de unidades prisionais, não possuem a mesma formação e preparo que os policiais militares ou civis para o patrulhamento urbano. Essa falta de preparo específico pode resultar em ações inadequadas e em consequências legais para os policiais penais, que se veem obrigados a atuar fora de suas atribuições legais.
É fundamental que as atribuições dos policiais penais sejam respeitadas e que eles sejam utilizados de maneira adequada e eficiente. A segurança nas penitenciárias é uma questão de extrema importância e deve ser tratada com a devida atenção. Desviar esses profissionais de suas funções primárias compromete não só a segurança interna das unidades prisionais, mas também a segurança da sociedade como um todo.
Portanto, é imperativo que o governo do Ceará reavalie suas políticas de segurança pública e assegure que os policiais penais sejam utilizados de acordo com suas atribuições legais. Somente assim será possível garantir a segurança nas penitenciárias e, consequentemente, a segurança pública de maneira geral. A gestão eficiente e responsável dos recursos humanos na área de segurança é crucial para a manutenção da ordem e da justiça.
Wilson Melo é coronel veterano PMCE, advogado e especialista em Segurança Pública