Com o título “Deus, o Brasil e a Democracia, Acima de Tudo e de Todos”, eis artigo de Adahil Barreto, advogado e ex-deputado estadual. ” (…) essa narrativa de que um golpe tentado não é crime, não se sustenta. Pode dar certo e pode não dar. Fato é que, seus protagonistas assumiram o risco de fulminar a democracia duramente construída pelo povo brasileiro. É preciso dar o exemplo punindo na forma da lei e da Constituição os que ousaram se insurgir contra o Estado Democrático de direito”, expõe o articulista.
Confira:
Nas eleições presidenciais de 2024, o brasileiro ficou diante de duas opções: ter que escolher entre um projeto político de direita liderado pelo então presidente Bolsonaro, ou optar pelo projeto de centro-esquerda liderado pelo presidente Lula. Ou escolher nenhum. Mas o que o eleitor mediano enxergou de verdade, naquela ocasião, foi que sua vida não tinha melhorado ao longo de quatro anos de Bolsonaro, apesar de muitas promessas e propaganda do então governo. Ao contrário, os ricos ficaram mais ricos e a classe média – funcionários públicos federais, os negligenciados do Estado, ficaram mais pobres e desamparados. Essa é a verdade! Mas os bolsonaristas não tinham um projeto de governo, de Nação e sim um plano de continuidade a qualquer custo: uma DITADURA. Perderam as eleições, e não queriam entregar o PODER. O Chefe do Governo, seus filhos e muitos peixões na área militar, política e empresarial, articularam um golpe civil/militar e o presidente foi para os EUA, não passou a faixa presidencial. Ficou aguardando o resultado da conspiração. Queria voltar nos braços daqueles, fechar o STF e governar por decreto.
Felizmente, o Exército brasileiro e seus comandantes não aderiam à tramoia, meticulosamente preparada para, inclusive, assassinar o presidente eleito, o vice-presidente eleito e o ministro
Alexandre de Morais. O brasileiro assistiu ao quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023, no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no STF assustado. No perímetro dos Três Poderes em Brasília, muitas pessoas mobilizadas e encolerizadas, dispostas a tudo, não aceitavam uma transição democrática e constitucional no País.
Passados mais de dois anos, muitos defendem uma anistia àqueles que estão sendo processados e, alguns já julgados, por atentarem contra a democracia no Brasil.
Não é possível transigir nesse ponto. Em 31 de março de 1964, o general Olympio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar, sediada em Minas Gerais, antecipou a marcha do golpe e saiu
com sua tropa rumo ao Rio de Janeiro. O marechal Castelo Branco e outros artífices do movimento, quando foram informados, ficaram muito aborrecidos e preocupados com a
precipitação do citado general, pois os demais comandos não estavam ainda preparados para derrubar o presidente João Goulart e, com essa atitude, poderia botar tudo a perder. “Se não
voltarem agora, voltarão depois derrotados”; “melhor voltar derrotado do que voltar desmoralizado”, teria dito Castelo, naquele dia. (Lira Neto – A Marcha para a Ditadura). Bom, mas
o golpe deu certo e os militares passaram 20 anos no poder.
Por isso, essa narrativa de que um golpe tentado não é crime, não se sustenta. Pode dar certo e pode não dar. Fato é que, seus protagonistas assumiram o risco de fulminar a democracia
duramente construída pelo povo brasileiro. É preciso dar o exemplo punindo na forma da lei e da Constituição os que ousaram se insurgir contra o Estado Democrático de direito. Não se pode
brincar com a liberdade.
*Adahil Barreto
Advogado e ex-deputado estadual.