Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas

Flávio Dino é ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto.Blog do EliomarBlog do Eliomar

Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), poderão enviar esclarecimentos à Corte. A presidência da República também foi intimada a se manifestar sobre o caso. O envio das informações não é obrigatório.

“Intimem-se o requerente [PSOL], bem como os interessados, presidente da República, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte”, escreveu o ministro.

A decisão de Flávio Dino foi motivada por uma petição enviada ao Supremo pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e a Transparência Internacional. Segundo as entidades, o Congresso descumpre a decisão tomada em 2022, quando o STF proibiu o orçamento secreto.

Para as entidades, o Congresso continua utilizando indevidamente as emedas de relator na forma de “emendas Pix”, por meio de transferências individuais, com baixo controle de transparência sobre a aplicação dos recursos, descumprindo os fundamentos que consideraram o orçamento secreto inconstitucional.

Após receber as manifestações, o ministro deverá decidir a questão. A data do julgamento não foi definida.

Em dezembro de 2022, a partir de uma ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

(Agência Brasil)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
Anatel aprova novo sistema de alertas de emergência

Anatel aprova novo sistema de alertas de emergência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu “sinal verde técnico” para a implementação de um novo sistema de alertas de emergência. Ele é diferenciado por ser no formato pop up, ficando

“O desaparecimento do povo e as novas caras da democracia”

“O desaparecimento do povo e as novas caras da democracia”

"Das lições distantes do 'direito natural' e do 'contrato social' extraíram-se, com a revolução francesa, conceitos e preceitos que definiam a extensão dos espaços do Estado e da sua força

PRF prende envolvido no 8 de janeiro que tentava fugir para Argentina

PRF prende envolvido no 8 de janeiro que tentava fugir para Argentina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no município de Naviraí (MS), um homem foragido e que, segundo a corporação, participou dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando

Quatro feridos em desabamento no Vicente Pinzón

Quatro feridos em desabamento no Vicente Pinzón

Quatro pessoas ficaram feridas em um desabamento de alpendre no segundo andar de uma residência no bairro Vicente Pinzón, no início da tarde deste sábado (25). Entre os feridos estão

Morre Cláudia Veras, esposa do Raimundo dos Queijos

Morre Cláudia Veras, esposa do Raimundo dos Queijos

Morreu na noite dessa sexta-feira (24) a comerciante Cláudia Veras de Araújo, esposa do Raimundo dos Queijos, que possui duas lojas em Fortaleza, sendo o tradicional ponto no Centro. A

“O Clã Alexandrino Enlutado”

“O Clã Alexandrino Enlutado”

"Frei Hermínio nunca abandonou o navio de suas origens. Assim em 1958, na calamidade feroz, da seca, sua família partiu para Goiânia e depois na embrionária Brasília. Frei Hermínio ainda