“Direito apodrecido e insepulto”

Com o título “Direito apodrecido e insepulto”, eis o artigo do jurista e professor Valmir Pontes Filho. Confira:

Logo no mês e ano em que completo 50 anos de formatura (pela velha Faculdade de Direito da UFC), e depois de quase 40 de magistério superior, cheguei à sinistra conclusão de que o Direito – que estudei tanto e que ensinei com amor – morreu, apodreceu, embora reste insepulto.

Quando ainda entusiasmado com a advocacia privada, após anos de dedicação exclusiva ao serviço público, certa vez abordei um fraterno amigo para perguntar se a empresa do seu pai poderia contratar o meu escritório, prometendo-lhe prestar serviços dedicados e éticos. Ele me respondeu que não poderia dispensar um outro, que lhe garantia êxito em todos as ações judiciais. Eu não tinha como competir com esse “super attorney”!

Daí me veio a conclusão de que a advocacia séria, como a que faziam meu pai, eu mesmo, e tantos profissionais sérios, havia desaparecido num “buraco negro” (descoberto pelos astrofísicos, sem conotações raciais). Há pouco, um magistrado “supremo” anulou, monocraticamente, multas bilionárias (aplicadas pela prática de corrupção apuradas pela “Lava Jato”), sem ter o pudor de fazê-lo mesmo tendo a própria esposa como patrocinadora da causa vencedora.

Inaugurou-se a “Jurisdição Anulatória”, tema de um precioso artigo do meu Professor Adriano Pinto, por quem tenho sincera amizade e admiração. Ela, disse o Mestre, “…serviu à premiação de imputados…para os quais existiam condenações em duas e até três instâncias”. Mas não os inocentou… nem poderia!

Outro ilustre super togado houvera dito que o que aconteceu na Petrobrás “… foi crime mesmo”. Mas parece ter cambiado de ideia! O anteriormente referido instaurou um inquérito tão largo e comprido que mais parece um tunelamento quântico que liga as dimensões do multiverso… coisa sem começo nem fim. E nomeou (sem o obrigatório sorteio) um colega seu para comandá-lo, que se transformou no incontestável “Grão Mestre” da judicatura nacional.

Está a vir, em passos lépidos e fagueiros, a censura à imprensa e às redes sociais… afinal é preciso manietar essa perniciosa “liberdade de opinião e de expressão”, garantida pela Constituição defunta. Inventaram até um sistema, que instalado no celular, o mantém sob severa vigilância… prefiro mil vezes que um ladrão o leve e o troque por baseados.

Ficou também dito que o novo Ministro deveria agir, no STF, como um “bom comunista”… se existir tal possibilidade, ver-me-ei obrigado a crer, logicamente, num Deus mau e injusto.

O Direito, tanto como estrutura normativa ou como ciência, desencarnou… mas resta insepulto, a apodrecer na via pública. Não há um “rabecão” que tenha a misericórdia de vir pegar suas vísceras bolorentas.

O Presidente reeleito não se conteve ao afirmar, sem rebuços, que voltava ao governo para “f…” seus inimigos. E que os que se opõem ao “sistema” – em especial os “bolsonaristas” (pérfida espécie sub-humana, suponho) merecem ser “extirpados’. Outro prócer da leninismo afirmou, em concorrida palestra, que um suposto “bom direitista” merecia, em verdade, “um bom paredão, um bom fuzil, uma boa bala, uma boa pá e uma boa cova”. Sensibilidade cristã extrema, esta!

Tudo isto, para aumentar o meu pavor, sob as bençãos da Igreja Católica. Em brilhante escrito, disse bem o poeta e jornalista Barros Alves (em artigo publicado no Jornal O Estado): “Então, a Igreja Católica no Brasil, com as bênçãos do papa marxista Francisco, se contrapõe ao que consideram uma heresia pactuar diretamente com o Satanás. Os que dizem que Deus é brasileiro estão seriamente inclinados a acreditar que ele foi morar na Argentina. Não temos motivos para ufanismos. Que neste Natal o Deus-Menino se lembre dos brasileiros e retorne para nós”.

Assim seja!

Valmir Pontes Filho é jurista e professor