A Secretaria do Esporte do Ceará divulgou o Resultado Definitivo nº 01 e o Resultado Preliminar nº 02 da etapa “Habilitação da Inscrição” do V Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense.
Os proponentes com projetos habilitados receberão o Certificado de Autorização de Captação (CAC), através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na página de inscrição do referido projeto.
Para ter acesso aos resultados clique aqui.
De posse do CAC, as entidades poderão iniciar a fase de captação de recursos com empresas contribuintes de ICMS no Estado do Ceará. Com a captação mínima de 25% do valor total do projeto, a proposta seguirá para análise técnica da Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), que decidirá pela aprovação ou reprovação e posterior emissão do Certificado de Aprovação do Projeto (CAP) e efetivação do patrocínio/doação.
Recursos
Conforme o item 7.1.5 do Edital, somente para os projetos inabilitados no resultado preliminar, caberá pedido de recurso, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação.
O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser anexado na aba do referido projeto, no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), em formulário específico (modelo disponibilizado no site da SESPORTE, na pasta “Instrumentais do V Edital”).
Só serão analisados os pedidos enviados até esta sexta-feira, 28. É de total responsabilidade do proponente acompanhar a divulgação dos resultados.
Acompanhamento
Os proponentes devem acompanhar o sistema de inscrição periodicamente, pois toda comunicação ou diligências serão realizadas através da página de inscrição de cada projeto.
As inscrições de novos projetos do V Edital continuam abertas até o dia 18 de abril e o processo de análise e publicação de resultados se dará por grupo de propostas apresentadas no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC).
