Foram 2.002 projetos de Indicação, 117 Decretos Legislativos, oito emendas à Lei Orgânica, 59 projetos de Lei Complementar, 750 projetos de Lei Ordinária, 22 projetos de Resolução (22), além de 9.812 requerimentos.
Os números foram apresentados pelo presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), nesta quinta-feira (18), no encerramento do ano legislativo municipal.
“Iniciamos e finalizamos o ano com ganhos significativos, com projetos de grande impacto para a população: como a revogação da Taxa do Lixo, a redução de 50% do IPVA para motociclistas por aplicativo, a regulamentação da categoria, a aprovação do Plano Diretor Sustentável e a convocação de mais de mil servidores para os quadros do Município”, apontou Léo Couto.
O presidente da Câmara de Fortaleza destacou ainda uma maior aproximação com a sociedade ao promover ações que fortaleceram o diálogo direto e ampliar os espaços de participação cidadã, com destaque para o programa “Nossa Casa é de Todos”, que garantiu a integração com comunidades e alunos da rede pública municipal.
O programa, por meio dos serviços da Central da Cidadania e de parcerias com outros órgãos, garantiu mais de sete mil atendimentos à população, facilitando o acesso a direitos.
O presidente ainda ressaltou que Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza viveu um marco histórico ao ser conduzida, pela primeira vez, por uma vereadora, a professora vereadora Adriana Almeida (PT), fortalecendo a atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres.
Ao longo do ano, o órgão desenvolveu ações educativas em terminais de transporte, promoveu palestras em escolas e eventos, distribuiu cartilhas informativas para identificação dos diferentes tipos de violência e manteve atendimentos presenciais de acolhimento e orientação, alcançando mais de 8 mil mulheres de forma direta e indireta.
