“Dois anos da tentativa de golpe”

Com o ´titulo “Dois anos da tentativa de golpe”, eis artigo de Marcelo Uchôa, professor-doutor de Direito da Universidade de Fortaleza. conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE e membro da ABJD e Grupo Prerrogativas.

Em 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistiu a uma tentativa de golpe que enlameou severamente sua história democrática. Terroristas e radicais extremistas invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em ação
visando destituir o recém-empossado governo do presidente Lula. Dois anos depois é fecundo analisar avanços, desafios e lacunas no enfrentamento do episódio.

No dia da intentona e dias posteriores, o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, teve papel determinante. Sob sua liderança, o Executivo reagiu com veemência e, pela batuta da Polícia Federal, os protagonistas do caos
começaram a ser responsabilizados. Por articulação do presidente Lula, o Executivo reforçou a segurança institucional e articulou esforços de cooperação com governos estaduais, restaurando a ordem.

O Judiciário também não se calou. Ali, o ministro Alexandre de Moraes, em especial, consolidou-se como peça-chave na defesa do Estado Democrático de Direito. À frente de decisões cruciais, coordenou inquéritos viabilizando ações que resultaram em avanços concretos, como a condenação de 371 pessoas diretamente envolvidas nos ataques, com penas chegando a 17 anos de prisão, sinalizando que os atos antidemocráticos teriam consequências severas. Em casos de menor gravidade, 527 acordos de não persecução penal foram firmados, de tal maneira que 898 réus, dos mais de 1500 denunciados, já tiveram processos apreciados. Vultuosas somas em dinheiro foram recuperadas para o erário, processos e mais processos foram movidos pela Advocacia Geral da União a título de ressarcimento por danos ao patrimônio público.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios sobremaneira significativos. Passados dois anos, os principais financiadores, autores intelectuais e altas autoridades que apoiaram a trama golpista seguem fora do
alcance da Justiça. A impunidade lança dúvidas sobre as conquistas obtidas e alimenta questionamentos sobre o comprometimento das autoridades competentes no enfrentamento do problema em sua totalidade.

A partir da prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, investigações já concluíram que generais como o ex-candidato a vice na chapa do ex-presidente Braga Netto (atualmente preso preventivamente por tentar frustrar apurações policiais) articularam diretamente ações visando o golpe, com planejamento de ações meticulosas que incluíam o assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alkmin, do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de intervenção militar direta no governo nacional e especulação, até mesmo, de criação de campo de prisioneiros (semelhante a campo de concentração) para reclusão em massa de oposicionistas. Uma gangue denominada Kids Pretos tentava, de dentro das Forças Armadas, viabilizar o golpe.

É certo que, de lá para cá, a Policial Federal vem fazendo a sua parte. Quarenta altos conspiradores foram indiciados pela inserção em núcleos político, militar, operacional, financeiro e de inteligência na trama conspiratória.
Além de Braga Netto e Mauro Cid, figurões do governo anterior, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Informação Alexandre Ramagem foram indiciados. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa (sucessivamente, arts. 359-L e 359- M, ambos do Código Penal, e art. 2° da Lei n. 12.850/2013), imputações que, se convertidas em condenações, podem resultar em 28 anos de prisão, à parte eventuais adicionais por agravantes.

O fato é que, neste 8 de janeiro de 2025, dois anos após a tentativa de golpe, milhões de pessoas país afora estão interconectados pelo questionamento de uma só pergunta: quando o Procurador-Geral da República
Paulo Gonet irá denunciar Jair Bolsonaro para que finalmente ele responda pelas gravíssimas acusações que lhe dizem respeito? Como é patentemente conhecido, o tempo é amigo da impunidade e a impunidade é irmã siamesa da injustiça. Portanto, nada de demora, nada de anistia, nada de perdão. Todos os que tentaram acabar com a democracia no Brasil precisam pagar caro, muito caro, pela ousadia de tentar calar mais uma vez o povo brasileiro. Somente assim o fantasma do golpismo perecerá na imensidão das sombras.

*Marcelo Uchôa 

Professor-doutor de Direito da Universidade de Fortaleza. conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da
Democracia da OAB-CE e membro da ABJD e Grupo Prerrogativas.