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“E depois da comissão de anistia?”

Marcelo Uchoa, advogado e professor da Unifor, além de mestre em Direito. Foto: Arquivo

“Cabe a sociedade pressionar o Estado para que as decisões da Comissão resultem em providências concretas. Caso contrário, indígenas continuarão sendo mortos”, aponta o advogado e escritor Marcelo Uchôa. Confira:

Na última semana, em sucessão de cerimônias emocionantes, o Brasil assistiu à presidenta da Comissão de Anistia, professora Eneá de Stutz e Almeida, ajoelhada, pedindo perdão coletivo aos indígenas Krenak e Guarani Kaiowá pelas inúmeras violências sofridas durante a ditadura. Viram, também, o perdão coletivo a 9 chineses presos esdruxulamente, um dia após o golpe de 64, para alimentar uma farsa bizarra de que havia uma conspiração comunista no Brasil. Por fim, viram a Comissão pedir desculpas à Clarice Herzog, viúva de Vlado, incansável lutadora pelo esclarecimento da verdade desde sempre.

Apesar da emoção que acompanhou as cerimônias, pouco haverá de efeitos práticos se providências não forem encaminhadas. Os Krenak, por exemplo, não têm mais acesso às outrora límpidas águas do Rio Doce, desde que a barragem de Brumadinho rompeu por negligência da Samarco. Em Dourados (MS), os Guarani Kaiowá estão sendo, um a um, executados pela ganância de terra dos pecuaristas, que mantém milícia privada ativa e fortemente armada para extirpá-los de seu habitat já quase diminuto (só uma cacica Guarani Kaiowá teve 20 familiares assassinados). Os 9 chineses precisam ter seu processo, sobrestado há 60 anos no STM, anulado, para que possam receber a comenda do Cruzeiro do Sul concedida pela presidenta Dilma. O requerimento post mortem de Vladimir Herzog, bem como os de seus filhos pelo assassinato do pai e os traumas geracionais, têm que ser julgados para que Clarice possa viver em paz, apesar de já saber que o facínora que matou seu marido morreu sem ser responsabilizado.

A Comissão reconhece crimes da ditadura, mas não demarca terras, não pune mineradoras, não age contra pecuaristas milicianos, fazendeiros de agrotóxicos, não interfere em processos judiciais, nem pune verdugos. Ela reconhece e desculpa-se pelos crimes do Estado, o que não é pouco. Se fosse pouco, não tardaria seis décadas para acontecer. Porém, cabe a sociedade pressionar o Estado para que as decisões da Comissão resultem em providências concretas. Caso contrário, indígenas Krenak e Guarani Kaiowás continuarão sendo mortos, chineses impedidos de serem tratados com honra pelo país que lhes ofendeu e Clarice continuará ansiando por um pedido de perdão que veio apenas pela metade.

Marcelo Uchôa é advogado, escritor e professor de Direito

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