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“É Hora de Valorizar as Assistentes Sociais da Política de Assistência Social de Fortaleza – Por Danielle Vidal de Aguiar

Danielle Vidal e a hora da mobilização. Foto: Divulgação

Com o título “É Hora de Valorizar as Assistentes Sociais da Política de Assistência Social de Fortaleza”, eis artigo de Danielle Vidal de Aguir, assistente Social-diretora do Sindifort e do Sasec. “Valorizar essas profissionais é mais do que uma questão salarial. É reconhecer que sem condições dignas de trabalho, formação continuada e reconhecimento, o atendimento à população em vulnerabilidade fica comprometido”, expõe a articulista.

Confira:

A Política de Assistência Social no Brasil é um direito do cidadão e dever do Estado, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), modelo público que integra e organiza, em todo o território nacional, serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

O SUAS funciona de forma descentralizada e participativa, garantindo atendimento a quem dele necessitar, sem exigência de contribuição prévia, conforme estabelece o artigo 203 da Constituição Federal. Sua atuação é fundamental para a proteção social, abrangendo desde o atendimento básico à população em situação de vulnerabilidade até ações especializadas para enfrentar situações de risco e violação de direitos. A efetividade desse sistema depende diretamente do trabalho comprometido e qualificado de profissionais como as Assistentes Sociais, que, em Fortaleza, desempenham um papel central no atendimento às famílias e comunidades.

Na capital cearense, 23 assistentes sociais permanecem firmes na linha de frente da Política de Assistência Social, mesmo diante de desafios diários e da ausência de valorização compatível com a importância do seu trabalho. São servidoras públicas vinculadas à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), tem 21 anos quem dedicam suas carreiras ao serviço público. Muitas ingressaram por meio do edital nº 017/2004, lançado na gestão do prefeito Juraci Magalhães, e nomeadas posteriormente, em parte, ainda na gestão da prefeita Luizianne Lins. Hoje, atuam nos principais equipamentos do SUAS — como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Gestão da Política de Assistência Social e em outros setores estratégicos —, acolhendo vidas, garantindo direitos e articulando respostas sociais para as populações mais vulneráveis.

Ao longo dos anos, parte desse grupo foi deslocada para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atuando em hospitais e unidades de saúde, mas com salários pagos pela própria SDHDS. Em fevereiro de 2025, a Prefeitura oficializou a relotação definitiva de 25 assistentes sociais para a SMS, liberando recursos que, segundo proposta apresentada, poderiam ser realocados para as 18 que permaneceram na Assistência Social. A reivindicação é pela criação da Gratificação Especial de Atividade na Assistência Social (GEAAS), correspondente a 85 % do vencimento base dessas servidoras, medida que teria impacto financeiro mínimo para o município. Isso porque os recursos já estavam previstos no orçamento para o pagamento das servidoras que foram transferidas para a saúde. Além disso, o quadro de servidores da Prefeitura de Fortaleza já conta com casos de gratificações que chegam a 94,4% e até 100% do salário base, não havendo, portanto, qualquer impedimento técnico ou legal para a implementação da GEAAS.

Valorizar essas profissionais é mais do que uma questão salarial. É reconhecer que sem condições dignas de trabalho, formação continuada e reconhecimento, o atendimento à população em vulnerabilidade fica comprometido. O Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza já se manifestou oficialmente pela retomada da discussão sobre a gratificação, por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Município nº 18.055, de 28 de abril de 2025. Essa posição reforça que a pauta é legítima e de interesse público, pois garantir a permanência e motivação dessas profissionais significa assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Na prática, essas 23 assistentes sociais acolhem famílias em extrema pobreza, constroem vínculos comunitários, fortalecem direitos e atuam na prevenção de situações de risco. Sua presença nos CRAS, CREAS e na gestão da política pública é estratégica para que a rede de proteção social continue funcionando de forma eficiente e humanizada. O impacto financeiro da gratificação seria baixo, mas o retorno social é imenso. Ao reconhecer quem permaneceu e se manteve comprometido com a população mais vulnerável, a Prefeitura reafirma seu compromisso com uma gestão pública ética, justa e voltada para as pessoas. Prefeito Evandro Leitão, essas mulheres permaneceram. Agora, é hora de reconhecer.

*Danielle Vidal de Aguiar

Assistente Social- Diretora do Sindifort e do Sasec.

Eliomar de Lima: Sou jornalista (UFC) e radialista nascido em Fortaleza. Trabalhei por 38 anos no jornal O POVO, também na TV Cidade, TV Ceará e TV COM (Hoje TV Diário), além de ter atuado como repórter no O Estado e Tribuna do Ceará. Tenho especialização em Marketing pela UFC e várias comendas como Boticário Ferreira e Antonio Drumond, da Câmara Municipal de Fortaleza; Amigo dos Bombeiros do Ceará; e Amigo da Defensoria Pública do Ceará. Integrei equipe de reportagem premiada Esso pelo caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza. Também assinei a Coluna do Aeroporto e a Coluna Vertical do O POVO. Fui ainda repórter da Rádio O POVO/CBN. Atualmente, sou blogueiro (blogdoeliomar.com) e falo diariamente para nove emissoras do Interior do Estado.

Ver comentários (11)

  • Valorizar as assistentes sociais que permaneceram na SDHDS é fundamental

    • Reconhecer e valorizar as Assistentes Sociais que permanecem na SDHDS-PMF é de máxima importância!!! Até porque precisamos de Profissionais que realmente conheçam as necessidades e demandas que permeiam ou Usuários e Usuárias que dependem da SDHDS-PMF!!! Sendo assim é preciso reconhecer e apoiar as Assistentes Sociais que fazem parte do quadro funcional atual, bem como ampliar a oferta de vagas junto a estes Profissionais!!!

  • Prefeito , vamos valorizar as Assistentes Sociais da 4 maior cidade do Brasil

    • É hora de reconhecer e valorizar estas profissionais que no momento mais difícil, com salários.baixos e sem abrir mão de seus postos de trabalhos, fizeram.a opção de trabalhar com a população mais vulnerabilizada e desafiadora dentro do espectro da assistência!

  • Como Ex: Morador de Rua, tive bastante assistência por parte do CENTRO POP- Fortaleza, e vi de perto os gritos de apelo, por no mínimo concurso público.
    Um trabalho de assistência social, precisa de assistência social digna porque se não nunca teremos um ambiente justo e feliz.

  • PRECISAMOS VALORIZAR O TRABALHO DOS ASSISTENTE SOCIAIS! NÃO EXISTE POLÍTICA PÚBLICA SEM A VALORIZAÇÃO DESTA CATEGORIA TÃO IMPORTANTE QUE É O ASSISTENTE SOCIAL.

  • A valorização das assistentes sociais que permaneceram na SDHDS é fundamental e justo.

  • Muito pertinente e há necessidade urgente para a Rede de Proteção Social! Muito bom 🙌

  • Valorizar CRAS, CREAS e Centro pop e valorizar tambem seus trabalhadores.

  • Considerando que tais Equipamentos são de máxima importância e relevância existe uma real necessidade de se ampliar o quadro funcional, bem como melhorar a estrutura física de tais Equipamentos, além de que priorizar os recursos junto as necessidades de tais Equipamentos deverá melhorar os atendimentos, bem como as ações desenvolvidas junto aos Usuários e Usuárias!!!

  • A Política de Assistência Social necessita de mais Profissionais, digo os/as Assistentes Sociais!!! Até porque os mesmos reconhecem como Técnicos e Técnicas as reais necessidades junto ao contexto dos Equipamentos, Usuários e Usuárias!!!

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