O Tribunal de Contas do Estado (TCE) sorteou nesta quinta-feira (23) o conselheiro Edilberto Pontes como novo relator das contas do Governo do Ceará, após a recém-empossada conselheira Onélia Santana ter declarado suspeição por motivo de foro íntimo para atuar no processo, com base no artigo 116 do Regimento Interno do Tribunal.
Conforme o artigo 116, “a competência para a prática do ato, o Tribunal ou o Relator declarará a nulidade de ofício, se absoluta, ou por provocação da parte ou do Ministério Público, em qualquer caso”.
Além de Onélia Santana, foram excluídos do novo sorteio o presidente do TCE, Rholden Queiroz, e o conselheiro Ernesto Saboia, que foi o relator das contas do Governo do Ceará no exercício 2024.
A suspeição de Onélia foi motivada pelo cargo que ocupou à frente da Secretaria de Proteção Social, no atual governo do Estado, quando julgaria suas próprias contas.