O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular, definiu as metas prioritárias desse grupo, após reunião com a equipe técnica.
Temas como o fortalecimento do ensino à distância (EaD), Fies, discussões em torno da implantação do Sistema Nacional de Educação, regulamentações da inteligência artificial no setor e a Reforma Tributária serão acompanhadas pelo parlamentar e pelos integrantes dessa Fente Parlamentar Mista.
“Entre os principais pontos acordados pela FPeduQ com o governo federal, estão a alíquota incidente reduzida em 60%, garantindo a neutralidade da reforma sobre a carga tributária para todos os serviços educacionais, assim como a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade de livros didáticos”, explica Eduardo Bismarck.
O Governo Federal tem um prazo de 180 dias, a contar da data de promulgação da Emenda Constitucional (EC 132/23) para encaminhar os projetos de lei complementar para a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, com a tramitação iniciando na Câmara dos Deputados.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
