Com o título “Educação abandonada”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia. “As prioridades estão invertidas no Brasil. Os orçamentos públicos contemplam emendas parlamentares, mordomias e privilégios, esbanjam dinheiro nos três Poderes, mas ignoram a importância dos educadores para o desenvolvimento econômico, político e social do país”, expõe a articulista.
Confira:
É revoltante constatar a falta de compromisso de políticos com a educação. Entra governo, sai governo, seja municipal, estadual, federal, e a realidade é a mais precária que se p ssa imaginar. A escola pública no Brasil funciona com professores temporários, mal pagos, sem segurança de continuidade na profissão, com infra-estrutura escolar deficiente, via de regra, à mercê de políticos venais.
Segundo o Censo da Educação Básica de 2024, nos últimos três anos, o número de professores temporários foi maior que o de efetivos, no Acre (79,28%), Santa Catarina (75, 96%), Mato Grosso (74,88%), Espírito Santo (73,22%), Mato Grosso do Sul (69,20%), Distrito Federal (60,84%), Rio Grande do Sul (60,45%), Ceará (60,03%). A quantidade de professores temporários deveria ser a menor possível, e apenas para suprir carências eventuais de afastamento de efetivos por motivo de doença ou de aposentadoria. Estes profissionais ganham menos que os efetivos.
O básico, o elementar, que se espera de quem tem compromisso com a educação, é a realização de concurso público, de provas e títulos, para a admissão dos mestres efetivos e de pessoal administrativo das escolas. Todos precisam ser concursados, qualificados para as funções, com treinamentos em serviço, para a adoção das melhores técnicas e práticas educacionais e de gerência das unidades educacionais. As escolas precisam contar com estrutura de salas de aula climatizadas, biblioteca e laboratórios de pesquisa e de informática, e funcionar em tempo integral. O padrão dos prédios deveria ser de excelência, nunca inferior ao da escola particular. As maiores autoridades dos municípios precisam ser os professores, e assim, ser tratados pelos políticos.
As prioridades estão invertidas no Brasil. Os orçamentos públicos contemplam emendas parlamentares, mordomias e privilégios, esbanjam dinheiro nos três Poderes, mas ignoram a importância dos educadores para o desenvolvimento econômico, político e social do país. Os professores deveriam auferir os melhores salários, servindo de referência para os demais servidores, no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Valorizar a educação significa defender que nenhum vereador, prefeito, secretário municipal possa ter remuneração maior que a de professor do município. No âmbito estadual, e Distrito Federal, deputados, governador, e secretariado, que não ganhem mais que um professor da rede estadual. No âmbito federal, que a referência de salário seja a de professor das universidades e institutos federais superiores, para remunerar deputados, senadores, presidente, ministros, incluindo os das Cortes superiores, e demais integrantes do Judiciário. As desigualdades gritantes no Brasil começam pela desvalorização da educação, manifesta nos salários do Poder público. Isto tem que mudar.
Esta proposta de valorização concreta da educação precisa ser abraçada pelos partidos políticos que se dizem diferenciados, preocupados com a justiça, em acabar com as desigualdades sociais, com os desmandos na política. Chega de disputa estéril entre direita e esquerda, que vem dividindo a sociedade, causando indignação, medo, e desesperança. O Brasil só avançara com investimentos massivos em educação.
Valorizar os mestres, inserindo-os no centro dos investimentos públicos, constitui uma saída para o enfrentamento de todas as mazelas que nos cercam: miséria, corrupção, violência, abusos de poder. Urge educar a sociedade para o exercício da cidadania, a partir do debate sobre direitos e deveres de todos, esclarecendo que o dinheiro público tem dono, que é a população pagadora de impostos, e sobre a necessidade de aplicá-lo para atender às suas demandas. Por fim, esclarecer que só avançaremos fiscalizando todos os políticos, os quais devem ser vistos como servidores da sociedade, eleitos para atuarem com compromisso, dignidade e honestidade. Esta discussão precisa começar.
*Fátima Vilanova
Doutora em Sociologia.
Você pode me acompanhar no YouTube, programa Democracia Radical, ao vivo às 11 horas, diariamente, nos perfis: @fatimavilanova e no de @josemariaphilomeno. O meu livro, “Está
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