Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos de diferentes regiões do Brasil assinam uma nota pública que denuncia riscos à liberdade de expressão e à integridade das eleições de 2026. O documento, articulado pelo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia e outras organizações, será entregue nesta sexta-feira, às 16 horas, em agenda presencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A nota chama a atenção para a falta de transparência de plataformas digitais, como Meta, Google e TikTok, na moderação e distribuição de conteúdos; e as decisões do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que, segundo as entidades signatárias, podem interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.
As organizações afirmam que usuários, comunicadores e perfis políticos têm relatado bloqueios de contas, restrições de funcionalidades e redução do alcance de publicações, sem explicações das plataformas. Entre os casos citados está a retirada temporária do perfil da série jornalística Revelando, no Instagram, e a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos dois episódios, a Meta voltou atrás nas decisões, mas não apresentou informações suficientes sobre os motivos das restrições.
Para as organizações, a ausência de transparência dificulta a identificação de possíveis falhas e impede que a sociedade avalie se as regras das plataformas são aplicadas de maneira equilibrada durante o período eleitoral. O documento cobra atuação das autoridades públicas para garantir que as empresas prestem informações sobre seus critérios de moderação e recomendação de conteúdos.
A nota também questiona decisões atribuídas ao presidente do TSE envolvendo conteúdos eleitorais. Um dos episódios destacados é a suspensão de um canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”, que reunia mais de três milhões de eleitores. Segundo o documento, a decisão foi revertida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pela relatoria do caso, mas voltou a ser adotada por Nunes Marques.
As organizações defendem que medidas contra a desinformação devem se apoiar em provas, justificativas públicas, respeito ao devido processo e proporcionalidade. Para elas, decisões que afetam a circulação de informações eleitorais precisam ser transparentes e observar critérios que preservem a igualdade de condições entre candidaturas.
A entrega da nota ao gabinete de Villas Bôas Cueva busca apresentar as preocupações das organizações e movimentos e cobrar providências para assegurar a liberdade de expressão, a transparência das plataformas e o exercício soberano do voto. O documento defende uma regulação democrática das plataformas digitais, com regras claras para a moderação de conteúdos e mecanismos que permitam questionar decisões das empresas.
▶️ A íntegra da nota está disponível no site do DiraCom: https://diracom.org/nossas-acoes/noticias/contra-a-censura
Assinam a nota:
1. ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
2. Aqualtune Lab
3. AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
4. ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
5. Associação Fórum Grita Baixada
6. AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
7. Associação PIDS São Paulo
8. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
9. Casa da Mulher
10. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
11. Cia Vento Minuano
12. Coletivo Raízes do Baobá
13. Coletivo Shireen Abu Akleh de Jornalistas Contra o Genocídio
14. Coletivo Vamos à Luta
15. Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
16. EMERGE – Centro de Pesquisa e Produção em Comunicação e Emergência
17. Escola de Política e Cidadania ZO Butantã
18. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
19. FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas
20. FMAP – Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
21. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
22. FRENTEX – Frente Paranaense pela Democratização da Comunicação
23. Grupo de Pesquisa Conflitos Socioambientais, Comunicação e Resistências.
24. Grupo Memória do Jornalismo
25. Instituto Bem Estar Brasil
26. Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
27. Instituto Democracia Popular
28. Instituto Soma Brasil
29. Instituto Telecom
30. Instituto Vladimir Herzog
31. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
32. Laboratório da Qualidade Informativa (Qual-i)
33. Laboratório de Políticas de Comunicação – Universidade de Brasília
34. Minas Ina House
35. MMM – Marcha Mundial das Mulheres (PR)
36. MNU – Movimento Negro Unificado (BA)
37. MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (PR)
38. Nujoc – Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Comunicacão (UFPI)
39. Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM)
40. Odonto pela democracia
41. Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
42. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
43. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
44. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – Núcleo Bahia
45. Rede pela Soberania Digital
46. Tapajós de Fato
47. Terra de Direitos
48. Universo Educom
