O governador Elmano apresenta na manhã desta quinta-feira (21), a partir das 7h45min, no Palácio da Abolição, o detalhamento do decreto que regulamenta o projeto de lei em apoio às empresas cearenses atingidas pelo tarifaço norte-americano.
O projeto foi aprovado no último dia 6, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em regime de urgência, por 34 votos dos deputados estaduais presentes à sessão, incluindo parlamentares de oposição.
Dentre as principais medidas estão:
- Auxílio financeiro às empresas que exportam para os EUA
- Compra de produtos dessas empresas para atender equipamentos do Governo do Ceará
- Antecipação de pagamento de créditos do ICMS
- Aumento de incentivos fiscais, além da instalação do Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas contra o tarifaço.