Teno ao lado lideranças do setor empresarial e da área política, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta manhã de quinta-feira, no Palácio da Abolição, um decreto garantindo apoio às empresas do Estado que foram atingidas pelo tarifaço do presidente Donald Trump (EUA)..
Entre as ações, apoio ao agronegócio e o setor calçadista, os mais afetados pelo tarifaço. Também a compra de produtos das empresas exportadoras por parte do Estado.
Confira as medidas
Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios
Aquisição de crédito de exportação
Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)
Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA.
Presenças
O ato contou com a presença do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, do presidente da FAEC, Amilcar Silveira, e de vários outros dirigentes de entidades do setor produtivo.
Tambem as presenças do secretario da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes, do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz, e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, entre outras autoridades.
Critérios para apoio
Como critério para serem contempladas pelas medidas de apoio, as empresas exportadoras precisam estar inscritas e em condição regular no cadastro de contribuintes do ICMS, além de terem realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses. Será necessário apresentar comprovação de exportação a partir de 6 de agosto de 2025, assim como demonstrar a comercialização de produtos diretamente afetados pelo tarifaço, desde que não se enquadrem nas exceções previstas no decreto estadunidense.
A análise dos requerimentos apresentados pelas empresas será realizada pela Sefaz. Já o pagamento, em casos de repasses financeiros, ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
O Governo do Ceará também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. “Nosso papel será avaliar as mudanças de mercado para que o Ceará cresça e se desenvolva no setor de exportação”.
Créditos de Exportação
A aquisição de Créditos de Exportação vai compensar o aumento dos custo tarifários. As empresas interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Sefaz, que ficará responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela SDE, garantindo apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior.
Redução de encargos do FDI
Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) serão reduzidos, com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também junto à Sefaz, que fará a análise.
Subvenção econômica
Empresas cearenses terão à disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado pelo reajuste tarifário.
Aquisição de alimentos
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercialização para os produtores locais.
De acordo com o titular da secretaria, Moisés Braz, o processo será feito por meio de edital, voltado às empresas de exportação. Outras instituições, como gestões municipais e órgãos federais, poderão aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas necessidades institucionais. “A partir daí, teremos uma situação real daquilo que está acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. Nós já fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o programa Ceará Sem Fome e agora vamos expandir comprando desses produtos exportados”.