Como forma de garantir os direitos para pessoas com deficiência, o governador Elmano enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (27), a mensagem que estabelece jornada especial de trabalho a servidores estaduais com cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência.
“É uma mensagem importante, que demonstra o nosso compromisso com as pessoas com deficiência, para que elas possam ter o devido acompanhamento dos seus familiares, quando esse familiar é servidor ou servidora pública”, apontou Elmano.
A medida atende às orientações do Estatuto da Pessoa com Deficiência e prevê uma redução da carga horária entre 30% a 50%, variando conforme o grau e a natureza da deficiência.
“Tenho absoluta certeza que os deputados e deputadas estaduais vão aprovar essa mensagem, debatê-la e aperfeiçoá-la, para que possamos garantir mais direitos às pessoas com deficiência e, dessa maneira, uma atenção maior aos servidores do Estado do Ceará”, comentou