O governador Elmano equiparou nessa segunda-feira (23), em solenidade no Palácio da Abolição, a alíquota de 2% do ICMS para os feirantes e autônomos do Shopping Giga Mall, em Messejana, do Estação Fashion, na Praça da Estação, e do Centro de Turismo do Ceará (Emcetur), no Centro.
A iniciativa atende a um pedido da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), diante da equiparação do benefício anteriormente concedido aos empreendedores do polo José Avelino e entorno, no Centro, e do Centro Fashion, no bairro Jacarecanga.
A iniciativa garantirá uma competição igualitária entre quem faz a moda no Ceará e outros estados. Por meio do Empreendedor Legal, um sistema simplificado, pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando as operações comerciais dentro do estado e estimulando as vendas interestaduais. Dessa forma, o comerciante poderá emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas.