Chegou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que cria o Programa Ceará Acolhe. A ação tem como objetivo promover atividades voltadas a assegurar proteção social às crianças e aos adolescentes em situações de orfandade bilateral ou família monoparental (quando a família é formada somente por um dos pais) por conta da pandemia da Covid-19. Também quer garantir pagamento de auxílio mensal para este público, de até 18 anos, nestas condições.
O Ceará Acolhe, que será executado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), também prevê a articulação e diálogo institucional com os órgãos e entidades que compõem o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e demais órgãos, para identificação e inserção da criança e do adolescentes em situação de orfandade nos serviços e benefícios socioassistenciais.
Diretrizes
Dentre as diretrizes, está a atuação multidisciplinar e intersetorial, a partir da articulação governamental voltada para a proteção dessas crianças e adolescentes, especialmente nas áreas da saúde, educação e trabalho. A mensagem também prevê a criação do Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescente em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19.
Na busca de garantir um desenvolvimento saudável, com acompanhamento familiar e ou institucional, o Projeto de Lei traça algumas medidas a serem trabalhadas, como o cuidado com a saúde mental, o acompanhamento por equipes dos centros de Referência e Assistência Social (Cras) e ou Referência Especializado e Assistência Social (Cras) no fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários, bem como a inserção do adolescente no ambiente de trabalho por meio dos programas de aprendizagem profissional.
Nordeste
A SPS identificou, a partir dos dados do CadUnico com informações das gestões municipais, um total de 21 crianças que se enquadram nos critérios do Nordeste Acolhe, Programa do Consórcio Nordeste que fornece auxílio financeiro em decorrência da morte de seu pai ou mãe, ocasionada pela pandemia do coronavírus.
DETALHE – A implementação do Programa e o início dos pagamentos só podem acontecer a partir do dia 1º de janeiro de 2025 por conta do ano eleitoral.